Plenário do Poder Legislativo de Goiânia rejeitou vetos do Executivo a projetos e vai promulgar as novas leis.
O plenário da Câmara de Goiânia rejeitou vetos do Paço Municipal e confirmou a aprovação de leis aprovadas pelos vereadores relacionadas à remuneração de servidores aposentados da Prefeitura e ao funcionamento do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu). Com a derrubada dos vetos, a Casa de Leis vai promulgar as matérias aprovadas no Diário Oficial do Município (DOM).
Presidente da Câmara, o vereador Romário Policarpo (Patriota) disse que, como vice-presidente do Sindicato dos Servidores do Município de Goiânia (Sindigoiânia), lutou para que servidores administrativos de Goiânia tivessem plano próprio de carreira, mas que o projeto original (PL 228/2023) sobre o tema, de autoria do Executivo, excluiu a previsão de aumento proporcional para os funcionários aposentados.
“O vereador Anselmo Pereira [MDB] apresentou uma emenda ao novo projeto para que servidores inativos [aposentados] pudessem ter direito a esse benefício. Trabalhamos para que esse veto fosse derrubado e, agora, servidores aposentados passam a ter direito a aumento proporcional ao tempo de trabalho. É a justiça sendo feita!”, disse.
Derrubada
O plenário derrubou, ainda, o veto integral do prefeito Rogério Cruz (Republicanos) ao projeto de lei, elaborado pelo presidente da Câmara, que proíbe a retenção de macas do Samu e de serviços de urgência em hospitais. Segundo Policarpo, essa medida atende a um pedido dos próprios servidores do Samu, que ficavam por até seis horas parados nas unidades de saúde aguardando a liberação das macas.
“Com a derrubada do veto, nosso projeto vai facilitar o serviço do Samu e beneficiar a toda a comunidade, porque agora, após o atendimento das ocorrências, eles já podem voltar às ruas e atender a população”, explicou.
(Informações: Comunicação)