Imóveis do bairro São Vicente, Uruaçu: reunião do dia 31 vai esclarecer dúvidas sobre regularização fundiária

Moradores do bairro São Vicente (foto) ganham convocação para tomarem conhecimentos sobre questões da regularização fundiária, assunto de interesse social para centenas de famílias.

 

 

A Agência Goiana de Habitação S/A e o Município de Uruaçu estão convocando, convidando famílias moradoras em imóveis não próprios (qualquer imóvel sem escritura) do bairro São Vicente para importante reunião agendada para 31 de agosto, segunda-feira, às 18h30, na sede do Centro Popular de Abastecimento e Lazer de Uruaçu Antônio de Freitas Carvalho (Cepalur [Feira Coberta]), no Centro da cidade do Norte goiano.

Na pauta, detalhes sobre a questão do amplo trabalho de regularização fundiária desenvolvido pela Administração 2025-2028, do prefeito Machadinho (MDB), através da Secretaria Municipal de Habitação, cuja responsabilidade está a cargo de Camilla Donegá.

Conforme o JORNAL CIDADE já publicou diversas vezes nas versões eletrônica e impressa, Machadinho, Camilla, a área do Jurídico da Prefeitura e outras Pastas, em parceria com a Agehab (Governo de Goiás) estão determinados em solucionar ao máximo esse problema que preocupa toda família que não possui escritura do imóvel em que reside. É dona há 20, 30, 40, 50, 60 anos do lote, da casa – mora no lugar há décadas –, mas não detém documentação, convivendo sob medo e insegurança jurídica.

 

‘Muito especial’

Afirmando se tratar de um momento muito especial para Uruaçu!, o convite traz em um dos trechos: ‘É com imensa alegria que anunciamos que, na próxima segunda-feira, 31 de agosto, teremos a reunião de início da regularização fundiária do bairro São Vicente, conforme extrato publicado pela Agehab no dia 06/07/2026.’.

Motivando, com a observação de que ‘será uma noite ainda mais especial, pois também reuniremos os moradores da segunda etapa de regularização do setor Oeste e faremos a entrega de 40 escrituras aos moradores do setor Santa Helena’, a convocação para o ato público manifesta igualmente: ‘É a Prefeitura de Uruaçu trabalhando para transformar sonhos em realidade e garantir segurança jurídica, dignidade e o direito à propriedade para as famílias. Uma gestão séria e comprometida do prefeito Machadinho, da primeira-dama e secretária municipal de Desenvolvimento Social Márcia Pedrosa Machado, em parceria com a Agehab, e o Governo de Goiás. Uruaçu avança, e a regularização fundiária continua!’.

 

Notificação/convite

Oficializando o chamamento, a Agehab publicou o documento Extrato de Notificação de Proprietários, Confinantes e Terceiros Interessados.

Leia a seguir!

 

 

EXTRATO DE NOTIFICAÇÃO DE PROPRIETÁRIOS, CONFINANTES E TERCEIROS INTERESSADOS

Última Atualização em 6 de julho de 2026

 

PROCESSO: 202500031002597

ASSUNTO: Regularização fundiária de interesse social dos imóveis situados no Bairro São Vicente, Uruaçu-GO

INTERESSADOS: Agência Goiana de Habitação S/A e Município de Uruaçu

 

A Agência Goiana de Habitação S/A, integrante da Administração Indireta do Estado de Goiás, CNPJ nº 01.274.240/001-47, representada por seu Presidente, com sede na Rua 18-A, 541, Setor Aeroporto, Goiânia – Goiás, CEP 74.070-060, legitimada a promover todos os atos necessários à regularização fundiária (art. 14, I, § 1º, c/c art. 31, § 1º, da Lei federal nº 13.465/2017), vem NOTIFICAR todos os proprietários, confrontantes e terceiros interessados para que, querendo, apresentem impugnação no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data de publicação do presente edital, referente aos imóveis situados no loteamento Bairro São Vicente, no município de Uruaçu-GO. A ausência de manifestação no prazo legal será interpretada como concordância com a regularização fundiária, nos termos do art. 31, § 6º, da referida Lei. A impugnação poderá ser protocolada na sede da AGEHAB, no endereço acima indicado, ou remetida via correio eletrônico para geurb@agehab.go.gov.br, anexando cópia de documento pessoal de identificação (Carteira de Identidade ou CNH), para fins de comprovação. Quaisquer dúvidas podem ser esclarecidas pelo telefone (62) 3096-5059.

A área em questão possui total de 357.566,08 m², conforme levantamento planialtimétrico cadastral realizado pela Coordenadoria Técnica de Projetos de Reurbanismo (COTPR) da Gerência de Projetos Urbanísticos de Regularização (GSPR) da AGEHAB, tendo como responsável técnico o Engenheiro Civil Álvaro Alexandre Amorim, CREA 17716/D, ART 1020250284467, em agosto de 2025, com a seguinte descrição:

Inicia-se a descrição no vértice denominado M-01 (N=8.392.535,11 – E=700.276,90), em limites com Viela, daí segue com azimute e distância de 76°03’38” – 125,80m, até o vértice M-02 (N=8.392.565,42 – E=700.399,00), confrontando com Rua Rio de Janeiro, daí segue com azimute e distância de 346°50’16” – 7,60m, até o vértice M-03 (N=8.392.572,81 – E=700.397,27), confrontando com Avenida Contorno, daí segue com azimute e distância de 81°31’23” – 119,96m, até o vértice M-04 (N=8.392.590,50 – E=700.515,92), confrontando com Avenida Contorno, daí segue com azimute e distância de 64°48’27” – 55,29m, até o vértice M-05 (N=8.392.614,03 – E=700.565,95), confrontando com Avenida Contorno, daí segue com azimute e distância de 51°04’58” – 18,86m, até o vértice M-06 (N=8.392.625,88 – E=700.580,62), confrontando com Avenida Contorno, daí segue com azimute e distância de 43°39’41” – 75,55m, até o vértice M-07 (N=8.392.680,54 – E=700.632,78), confrontando com Avenida Contorno, daí segue com azimute e distância de 68°32’06” – 627,69m, até o vértice M-08 (N=8.392.910,23 –  E=701.216,94), confrontando com Avenida Contorno, daí segue com azimute e distância de 310°20’26” – 55,46m, até o vértice M-09 (N=8.392.946,13 – E=701.174,67), confrontando com Avenida Paraná, daí segue com azimute e distância de 344°50’43” – 125,33m, até o vértice M-10 (N=8.393.067,10 – E=701.141,90), confrontando com Avenida Contorno, daí segue com azimute e distância de 323°27’44” – 345,92m, até o vértice M-11 (N=8.393.345,03 – E=700.935,96), confrontando com Avenida Rio Branco, daí segue com azimute e distância de 213°52’08” – 68,04m, até o vértice M-12 (N=8.393.288,54 – E=700.898,04), confrontando com Avenida Tocantins, daí segue com azimute e distância de 228°15’13” – 56,55m, até o vértice M-13 (N=8.393.250,89 – E=700.855,85), confrontando com Avenida Tocantins, daí segue com azimute e distância de 266°50’58” – 92,61m, até o vértice M-14 (N=8.393.245,80 – E=700.763,38), confrontando com Avenida Tocantins, daí segue com azimute e distância de 232°56’38” – 266,27m, até o vértice M-15 (N=8.393.085,34 –  E=700.550,88), confrontando com Rua Rio Grande do Norte, daí segue com azimute e distância de 218°53’10” – 75,66m, até o vértice M-16 (N=8.393.026,44 – E=700.503,38), confrontando com Rua Rio Grande do Norte, daí segue com azimute e distância de 214°55’36” – 79,53m, até o vértice M-17 (N=8.392.961,24 – E=700.457,85), confrontando com Rua Rio Grande do Norte, daí segue com azimute e distância de 210°36’21” – 421,28m, até o vértice M-18 (N=8.392.598,64 – E=700.243,36), confrontando com Rua Rio Grande do Norte, daí segue com azimute e distância de 145°40’39” – 46,28m, até o vértice M-19 (N=8.392.560,42;E=700.269,45), confrontando com Viela, daí segue com azimute e distância de 163°35’46” – 34,94m, até o início desta descrição, no vértice M-01“.

Todas as coordenadas aqui descritas estão georreferenciadas ao Sistema Geodésico Brasileiro e encontram-se representadas no Sistema UTM, referenciadas ao Meridiano Central 51 WGr, fuso 22S, tendo como datum o SIRGAS-2000. Todos os azimutes e distâncias, área e perímetro foram calculados no plano de projeção UTM.

 

RICHARDSON THOMAS DA SILVA MORAES

Gerente de Projetos Urbanísticos de Regularização da Agência Goiana de Habitação S/A

 

(Jota Marcelo e Márcia Cristina. Com informações da Prefeitura de Uruaçu)