Câmara de Uruaçu debate projeto que regulamenta ciclomotores, ‘bikes’ elétricas e equipamentos de mobilidade

Proposta tem a meta de organizar crescimento desses meios de transporte com foco na proteção da vida e na segurança viária da localidade nortense.

 

 

 

 

A Câmara Municipal de Uruaçu iniciou, na sessão da manhã da terça 8 de setembro, a discussão do projeto de lei número 033/2026, de autoria da Prefeitura.

O texto, encaminhado pelo prefeito Machadinho (MDB), estabelece regras claras para a circulação de ciclomotores, bicicletas elétricas e equipamentos de mobilidade individual autopropelidos nas vias do Município.

O objetivo é garantir mais segurança, fluidez no trânsito e convivência pacífica entre condutores, ciclistas e pedestres.

 

Pontos centrais

Entre os principais pontos constam:

-Definição técnica de cada veículo/equipamento (potência, velocidade máxima, entre outros detalhes).

-Restrições de circulação em vias com velocidade acima de 40 quilômetros por hora e proibição noturna (23h às 5h) na pista de rolamento.

-Uso prioritário da infraestrutura cicloviária.

-Proibição em calçadas e áreas de pedestres (com exceções sinalizadas e limitadas a seis quilômetros por hora).

-Exigência de capacete para ciclomotores e recomendação para bikes elétricas.

-Ações educativas e informação obrigatória no comércio.

O projeto não cria multas próprias: qualquer autuação seguirá exclusivamente o Código de Trânsito Brasileiro (CBT). A fiscalização só começa após estudo técnico, sinalização e campanha educativa.

A proposta busca organizar o crescimento desses meios de transporte com foco na proteção da vida e na segurança viária de Uruaçu.

 

(Conteúdos/Informações: Comunicação)