‘EDITORIAL’ – Edição 301 (1º a 15/03/2019) – ‘Desburocratizar as linhas férreas’

No Senado, a Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) aprovou em dezembro projeto que permite à iniciativa privada a construção e a operação de suas próprias linhas férreas como atividade econômica, possibilidade de negócio através de regime de direito privado, possível mediante autorização do Poder Executivo, ‘precedida de chamada ou anúncio público’, conforme consta na reportagem Proposta aprovada na CAE permite crescimento da malha ferroviária (Agência Senado, daquele mês).

No mês seguinte, a análise do chamado PLS 261/2018 estava na Comissão de Serviços de Infraestrutura (CI) da Casa de Leis. ‘Do senador José Serra (PSDB-SP), o texto estabelece que as autorizações não terão vigência predefinida, sendo extintas somente por cassação, caducidade, decaimento, renúncia, anulação ou falência. O projeto traz uma série de regras sobre o negócio e as definições e conceitos de administração ferroviária, serviços de transporte ferroviário, integração vertical, segregação geográfica e reparcelamento. Além disso, estabelece as competências da União para fiscalizar e regular o novo modelo e para arbitrar conflitos (Agência Senado – dezembro).’.

Serra destacou: dados do governo federal indicam que no Brasil as Ferrovias transportam apenas 15% das cargas, mesma proporção de meados dos anos 1990.

Trecho do artigo Ferrovias, um novo tempo, da então senadora por Goiás, Lúcia Vânia (PSB), relatora do PLS, publicado no jornal O Popular, em 27 de janeiro último: ‘Esse modelo de Ferrovias privadas foi adotado com sucesso em diversos Países e é o que vigora atualmente nos Estados Unidos…’.

‘[Lúcia Vânia] apoiou a iniciativa e apresentou algumas emendas apenas para ajustes e clareza do texto. Para a senadora, ao abrir a possibilidade de investimento por interesse eminentemente privado, o projeto pode ajudar a diminuir o custo Brasil. Além disso, a proposição poderá aumentar a produtividade do mercado interno, desonerar o Estado, bem como aumentar a competitividade dos territórios que aplicarem o modelo (Agência Senado – dezembro).’.

Uruaçu, Norte goiano, tem em suas terras rural e urbana trecho da Ferrovia Norte-Sul. É urgente a necessidade de facilitar a modelagem da concessão das Ferrovias brasileiras. ‘Questões de infraestrutura são essenciais para o desenvolvimento do País’, já alertou Lúcia Vânia. Em outro artigo, Ferrovia Norte-Sul, no mesmo periódico de Goiânia, ela escreveu, em agosto de 2017: ‘Os goianos esperam pela Ferrovia Norte-Sul há décadas, ela foi projetada para promover a integração do interior brasileiro, onde pulsa o coração que movimenta a economia do País. Reportagem do jornal O Globo revelou que, quando a Norte-Sul estiver em pleno funcionamento, ela reduzirá a distância pelo Norte do Brasil em até 4 mil quilômetros para América do Norte e Europa.’.