Lei Paulo Gustavo tem mais suplentes convocados. Números revelam dados

Chamamento foi publicado em 1º de março e, secretária estadual diz: “É do nosso interesse contemplar o máximo possível de proponentes”. Estado e Municípios destacam números envolvendo os benefícios.

 

A Secretaria de Estado da Cultura (Secult Goiás) publicou chamamento de novos suplentes de Editais da Lei Paulo Gustavo, no Diário Oficial do Estado (DOE) da sexta 1º de março, algo possível devido a Pasta estadual não ter tido a necessidade de utilizar os 5% do recurso da mesma (Lei Complementar número 195, de 8 de julho de 2022), referente ao montante destinado ao Audiovisual a que órgão tem direito para operacionalização do mecanismo, conforme previsto pela iniciativa do governo federal que dispõe sobre ações emergenciais destinadas ao setor cultural que passaram a ser adotadas em decorrência dos efeitos econômicos e sociais da pandemia da Covid-19.

A Secult esclarece que dentro da semana inicial do mês em curso será divulgada outras listas de suplentes, dos Editais de Arte em Criação, Pontos de Cultura, lGBTQIAP+, Economia Solidária e, outros.

Yara Nunes, secretária de Estado da Cultura realça que compõem igualmente o fomento valores relativos à reversão dos Municípios que não aderiram à Lei Paulo Gustavo e rendimentos acumulados durante o período de operacionalização do certame. “Por se tratar de uma lei emergencial, é do nosso interesse contemplar o máximo possível de proponentes. Em mais esta leva de suplentes, todas as categorias serão contempladas”, manifesta, via Comunicação Setorial da Secretaria, que ainda frisa: do valor total recebido por Goiás pela Lei Paulo Gustavo, exatos R$68.579.249,90 foram pagos até 29 de fevereiro; R$44.391.600,00 dos Editais do Audiovisual; e, R$15.610.492,90 dos demais, somando R$60.002.092,90 pagos aos proponentes.

 

Goiânia e Uruaçu

Em 5 de dezembro, a Prefeitura de Goiânia, cidade onde situa a matriz do JORNAL CIDADE, publicou através da Secretaria Municipal de Cultura (Secult), no Diário Oficial do Município (DOM) o resultado preliminar (então em análise) de mérito cultural nos Editais da Lei Paulo Gustavo.

Pontuando que o documento trouxe listas com nomes de proponentes e projetos e, pontos alcançados por cada um, foi sublinhado que pareceres referentes às notas estariam disponíveis a partir da data seguinte – algo confirmado pela reportagem –, com interessados portando opção dias 7, 8 e 11 daquele mês para interposição de recursos. “Este é o nosso primeiro resultado. Agora seguimos as próximas etapas de avaliação, conforme exigem os nossos Editais”, disse Zander Fábio, titular da Secretaria. Com quatro Editais de diferentes modalidades culturais lançados, a contabilidade da Secult da capital recebeu 1.369 inscrições de projetos.

Ao citar que, como em todas as cidades que receberam a Lei Paulo Gustavo, Goiânia possui Comissão que trabalha junto à Secult para a tramitação dos processos e avaliação dos projetos em diferentes etapas do cronograma, o auxiliar do prefeito Rogério (Republicanos) narrou na época: “Nosso trabalho é realizado com muito zelo para que as avaliações sejam feitas conforme todas as exigências e considerações dos Editais. Estamos seguindo dentro dos prazos e finalizaremos tudo até 31 de dezembro, conforme exige a proposta da lei”.

Já a Prefeitura de Uruaçu, cidade sede da filial do JC, informa que a Secretaria Municipal de Cultura e Turismo da cidade do Norte goiano ‘garantiu quase R$2 milhões para os agentes culturais’ locais. Dia 22 de fevereiro, o prefeito Valmir Pedro (PSDB) e Clicia de Paula, comandante da Pasta municipal, se reuniram com 22 nomes habilitados para receber R$381 mil para investimentos em projetos aprovados dentro da Lei Paulo Gustavo.

O Executivo uruaçuense declara que mais R$1,5 milhão também foram ‘garantidos para os próximos cinco anos. Todos os anos, em torno de R$380 mil serão distribuídos para os agentes culturais’.

 

(Reportagem [com informações das Secults de Goiás, Goiânia e Uruaçu]: José Marcelo, estagiário do JORNAL CIDADE em convênio com a UniAraguaia [Goiânia-GO.])