Todos os ex-funcionários e herdeiros de ex-colaboradores que ajuizaram reclamações trabalhistas e se habilitaram receberam dívidas. Em nova etapa, Massa passa a pagar créditos tributários. Uma conquista possível através do empenho e sacrifício de doutor Francisco Barroso.
Então sede do Hospital São Vicente de Paulo, em Uruaçu – Fotos: Márcia Cristina/JORNAL CIDADE. Foto da home: Divulgação
O imóvel, arrematado em leilão de 2019, foi comprado por empresário de Uruaçu. Local permanece fechado
Sozinho, doutor Francisco se dedicou, com empenho diário, à causa e resolução dos problemas – Foto: Divulgação
Dois dos diplomas de doutor Francisco Barroso: quando da formatura (1971) e o da especialização em Medicina do Trabalho (2013), com aprovação nacional na primeira tentativa – Fotos (Reprodução): Márcia Cristina
A Massa Falida do Hospital São Vicente de Paulo Ltda concluiu o pagamento a todos os credores trabalhistas, grupo composto por ex-funcionários e herdeiros de ex-trabalhadores que ajuizaram reclamações na Justiça do Trabalho goiana e se habilitaram. O processo de autofalência da unidade de saúde existe há cerca de dez anos.
O processo, que tramita na 2ª Vara Cível da Comarca de Uruaçu, está seguindo para a etapa de quitação das dívidas a entes públicos, ou seja, governos (federal e municipal, mais a Caixa Econômica Federal). Na sequência, toda a ordem de classificação dos créditos será paga, através de saldo existente em conta bancária judicial.
O recurso tem origem na venda do imóvel da então sede do hospital, localizada na avenida Getúlio Vargas, região central de Uruaçu. Segundo dados do Cadastro Técnico Municipal da Prefeitura, o terreno arrematado em leilão dia 17 de dezembro de 2019 por um empresário local, soma área de pouco mais de 7,604 mil metros quadrados, com área construída de 3,494 mil metros quadrados.
Sacrifício diário de doutor Francisco
A quitação integral da dívida trabalhista (e de outras) é a realização de grande sonho da parte de dezenas de pessoas, em especial doutor Francisco Barroso, então sócio-administrador, que teve a iniciativa do pedido da autofalência, meio próprio para que o empreendimento que se tornou economicamente inviável, pudesse encerrar suas atividades de forma regular. Quando da falência, todo empreendimento é levado ao processo por credores. Já na autofalência, o responsável assume a responsabilidade e solicita à Justiça o encerramento das atividades.
Desde agosto de 1998, quando assumiu a direção do Hospital São Vicente, doutor Francisco empenhou, dedicou tempo e investiu recursos próprios na empresa, comandada até a época por doutor Oswaldo Barroso Filho, falecido em 26 de agosto do ano passado. Doutor Santana, que em 1990 mudou para Goiânia, negociou os 33,33% das cotas sociais dele em março de 2001, entrando na sociedade doutor Oscar Barrozo, filho de doutor Francisco. No meio de 2002, doutor Francisco adquiriu as cotas do filho, passando a deter 66,66% da propriedade. De maneira integral, a unidade de saúde funcionou até 2002, reabriu parcialmente em 2006, encerrando definitivamente as atividades no ano de 2009, quando, sob última esperança, tentou, sob condições legais ao máximo, alugar ou arrendar a empresa para o setor público, com implantação do Hospital Municipal de Uruaçu, ou até mesmo, vender. Não foi possível, devido vários entraves.
“Eu assumi o hospital num momento crítico, pois a empresa se encontrava com impostos, tributos e outras responsabilidades em atraso. Irregularidades, como não recolhimento de impostos, entre os quais IRPJ, INSS, PIS/PASEP, FGTS e Contribuição Social. Isso causou grandes danos ao hospital e eu, inclusive usando recursos próprios, passei a administrar, tentando reorganizar a situação. Foi e é um sacrifício muito grande”, comenta doutor Francisco, gerador de empregos no Norte goiano há quase seis décadas.
Ele relembra que no início de 2000, aderiu ao parcelamento de tributos federais por meio do Refis. Era outubro de 2001, quando foi criada a Central da Internação Hospitalar no âmbito da Secretaria Municipal de Saúde (SMS) uruaçuense, fato que levou a internação de pacientes à redução drástica, com a arrecadação caindo bastante.
Com isso, o hospital não conseguiu honrar o parcelamento e foi excluído do Refis (opção novamente tentada em 2009), ficando sem a Certidão Negativa de Débitos (CND Nacional). Sem ela, impossível celebrar contratos com órgãos públicos, e o São Vicente ficou sem atender pacientes internados pelo Serviço Social Autônomo de Assistência à Saúde dos Servidores Públicos e Militares do Estado de Goiás (Ipasgo Saúde) e Sistema Único de Saúde (SUS), suas principais fontes de renda. Doutor Francisco, contra a própria vontade, foi obrigado a fechar as portas da unidade de saúde em meados de 2002 e demitir funcionários.
“Se eu não tivesse investido recursos próprios, com milhares de reais, a situação estaria ainda pior. Em boa parte do tempo, paguei todo mês, durante seis anos, parcelas de mais R$4 mil, todo mês! Também paguei débitos executados pela Caixa Econômica Federal, e pedi títulos da dívida pública, visando compensar débitos tributários”, comenta doutor Francisco, que também se encontra na situação de credor do hospital, pelo fato de pagar dívidas societárias em sub-rogação (ele pagou dívida da sociedade, assumindo direitos do credor original, tornando-se credor da empresa).
“Não arrependo de ter requerido o pedido de autofalência, ajuizado pedido de autofalência em junho de 2016, pois, assim, seria possível mais rapidamente pagar todos os credores. É o que estamos vendo agora!”, assinala o hoje médico do trabalho, à frente da Medical Center São Francisco, com matriz em Uruaçu e filial em Alto Horizonte. A clínica tem apenas ele e a esposa na sociedade, é administrada pela esposa Fabricia Daiane Matos Barrozo, atende trabalhadores de empresas em geral e acaba de renovar contrato com a Mineração Maracá, de Alto Horizonte, por novos quatro anos. Tanto na sede da matriz Uruaçu, estabelecida em prédio próprio no Centro (construído pelo mesmo antes das dificuldades surgidas no Hospital São Vicente), como na filial da cidade vizinha, a movimentação diária é intensa, sob atendimento preciso.
Um dos mais tradicionais e qualificados médicos do trabalho dentro de Goiás, doutor Francisco relembra que ao fazer no ano de 2013 a especialização em Medicina do Trabalho em São Paulo-SP, após intensos estudos foi aprovado nacionalmente já na primeira tentativa.
Alívio
Doutor Francisco, CRM-GO 1084, se sente aliviado por ter tido a oportunidade de estar quitando todos os compromissos financeiros do Hospital São Vicente, através de esforços pessoais dele, e com a Massa Falida.
O médico-empresário comenta que o valor do imóvel sempre foi maior que o do fechamento do negócio. Avaliado em cerca de R$3,347 milhões, foi vendido por R$1,860 milhão, parcelado. Destaca-se que o saldo do valor da venda constante em conta sempre esteve aplicado, ganhando remuneração/acréscimo, corrigido por índices oficiais. “Estou me sentindo aliviado, lutei sozinho por isso e tudo será pago. Nenhum credor vai ficar sem receber”, explana doutor Francisco.
“Se eu não tivesse buscado a autofalência, a situação teria sido ainda pior para todos”, diz, memorizando que lutou veementemente no sentido de convencer doutor Oswaldo concordar em também assinar o pedido de autofalência, algo formalizado judicialmente pela empresa, reconhecendo a insolvência, somente série de diálogos com o advogado do então sócio e perante o Judiciário. “O juiz sugeriu ao advogado do mesmo também convencê-lo concordar. Ele foi intimado e aceitou assinar”, informa.
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(Jota Marcelo)
