Editor-Chefe: Jota Marcelo

Uruaçu, Estado de Goiás, 17 de novembro 2019

Ministério Público articula reunião sobre renovação de licenciamento da Usina Serra da Mesa

Encontro de trabalho realizado em Uruaçu objetivou possibilitar aproximação entre órgãos e representações responsáveis pela fiscalização e renovação do licenciamento de operação da Usina Hidrelétrica Serra da Mesa, autorização vencida há quase quatorze anos. Todas as partes manifestaram posicionamentos e promotora de Uruaçu visa expandir debates.

 

Reunião aconteceu na sede do Tribunal do Júri de Uruaçu – Fotos: Assessoria de Comunicação Social do MP-GO

 

Participantes falaram durante a evento, promovido de forma democrática. Rogério Pacheco (foto 1 [acima]), presidente do Conselho Municipal de Meio Ambiente de Uruaçu, relembrou: foram observados impactos na fauna, flora, água, terra e do clima. A promotora Daniela Haun (foto 1 [abaixo {dir.}]) informou: o acompanhamento do processo de licenciamento continuará a ser feito pelo Ministério Público

 

O Ministério Público de Goiás promoveu, em 7 de julho, reunião de trabalho visando possibilitar a aproximação entre órgãos e entidades responsáveis pela fiscalização e renovação do licenciamento de operação da Usina Hidrelétrica Serra da Mesa, autorização que está vencida desde outubro de 2005. O reservatório de Serra da Mesa é o maior do Brasil em volume de água, abrangendo os Municípios de Uruaçu, Barro Alto, Campinaçu, Campinorte, Colinas do Sul, Minaçu, Niquelândia e Santa Rita do Novo Destino.

De acordo com a promotora Daniela Haun, da 3ª Promotoria de Justiça de Uruaçu, a intenção do MP-GO e também do Ministério Público Federal (MPF), conforme manifestação do procurador Wilson Rocha Fernandes Assis, é de que a renovação seja feita em caráter prioritário e com o compartilhamento de informações das análises técnicas das condicionantes que deverão ser exigidas para a concessão do licenciamento. Ela apontou que essa atuação conjunta, que conta ainda com auxílio da área de Meio Ambiente do Centro de Apoio Operacional, visa garantir que sejam revertidos fatores ocasionados pela implementação do reservatório, que causaram prejuízos ambientais, de saúde e socioeconômicos à população. “Pretendemos desenvolver um trabalho de forma técnica, em que o empreendedor conheça as demandas locais e possa cumprir condicionantes que melhorem a situação da população”, afirmou.

Desse modo, foram convidados para o encontro os secretários de meio ambiente de todos os Municípios abrangidos pelo empreendimento para que fossem apresentados os principais impactos locais ocasionados pela implementação do reservatório.

Estiveram presentes integrantes das empresas Furnas e CPFL Energia, do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente (Ibama), do Poder Judiciário, da Saneamento de Goiás S.A. (Saneago), da Secretaria de Estado da Saúde de Goiás (SES), secretários dos Municípios de Uruaçu e de Barro Alto, além de representantes da Colônia de Pescadores de Uruaçu, de empreendedores e produtores rurais. Pelo MP-GO, compareceram ainda a promotora de Justiça Nathália Botelho Portugal, da 2ª Promotoria de Justiça de Niquelândia; a assessora jurídica da área de Meio Ambiente do Centro de Apoio Operacional, Gabriella Parrode; o analista ambiental Juber Henrique Amaral; e, a integrante da Coordenadoria de Assessoramento à Autocomposição Extrajudicial (Caej), Maria José Soares.

 

Problemáticas

Conforme reiterou a promotora Daniela Haun, a proposta do encontro era a de ouvir a população local e os Municípios para auxiliar no estabelecimento de medidas que sejam condicionantes para a renovação do licenciamento. De acordo com Charles Alencar, titular da Pasta de Meio Ambiente e Turismo de Uruaçu, criou-se na localidade grande expectativa em torno da criação do lago, com investimentos do poder público e de empresários. Contudo, com a variação da cota de enchimento do lago, que atualmente é mais baixa que no início da implantação do empreendimento, houve um acentuado declínio do turismo, comércio, setor hoteleiro e da economia uruaçuense de forma geral.

Ele citou ainda a preocupação com o abastecimento público do Município e, em especial, com a subsistência dos pescadores da região. O representante da Colônia de Pescadores, Antônio Machado (Toninho Pescador), afirmou que cerca de duzentas famílias estão sendo diretamente atingidas pela atual situação do reservatório.

O presidente do Conselho Municipal de Meio Ambiente, Rogério Pacheco, acrescentou que foram observados impactos na fauna, flora, água, terra e do clima em Uruaçu. Outros fatores também foram apontados no encontro, como o aumento da incidência de doenças ocasionadas por locais de barramento, como a malária e esquistossomose.

Produtores rurais e loteadores que possuem empreendimentos próximos ao lago também apontaram o alto nível de assoreamento, prejuízos econômicos causados pela alteração do nível da água do reservatório, além de ocorrência de ocupação ilegal das áreas de preservação permanente. Eles propuseram ainda a implementação de um escritório de Furnas dentro de Uruaçu, tendo em vista que uma unidade de atendimento à população somente foi mantida durante a implementação da obra.

 

Esclarecimentos

A gerente de Licenciamento de Furnas, Grace Drummond, explicou as características do reservatório de Serra da Mesa, apontando que se trata de uma reserva de água destinada à geração de energia elétrica, a qual está submetida à gestão do Operador Nacional do Sistema Elétrico (ONS). O gerente de produção de Furnas, Nilson Britto, acrescentou que é uma das barragens mais seguras do Brasil e reiterou que o controle da cota de água do reservatório não é uma decisão da empresa, mas sim do ONS e da Agência Nacional de Águas (ANA).

Já a coordenadora do programa de saúde pública desenvolvido por Furnas para a Usina Serra da Mesa, Zuleide Pontes, disse que a empresa acompanhou o monitoramento da raiva na região, assim como criou um Consórcio de Saúde entre os Municípios atingidos pelo lago, o qual foi extinto em 2016. Trata-se do Consórcio Intermunicipal de Desenvolvimento Integrado Serra da Mesa (CIDISEM), sediado em Uruaçu e que chegou a agrupar outros 12 Municípios: Alto Horizonte, Barro Alto, Campinaçu, Campinorte, Colinas do Sul, Estrela do Norte, Mara Rosa, Minaçu, Niquelândia, Nova Iguaçu de Goiás, São Luz do Norte e Santa Rita do Novo Destino

Os representantes do Ibama esclareceram que a responsabilidade sobre alguns temas envolve a atuação de mais de um ente, o que torna complexa algumas soluções. Como exemplo, foi citada a questão do assoreamento que, segundo a analista ambiental Luciana Teixeira, é um problema que deve ser tratado conjuntamente pelo Ibama, MPF, MP-GO, Secretaria Estadual de Meio Ambiente e Município. Entretanto, ela adiantou que, caso não haja qualquer intercorrência, a intenção é que o processo de renovação ou não do licenciamento seja concluído até o final deste ano.

De acordo com a promotora Daniela Haun, o acompanhamento deste processo de licenciamento continuará a ser feito pelo MP. Ela ponderou ainda que vai se reunir com promotores das demais Comarcas cujos Municípios integram a área de abrangência do lago, para verificar as demandas das outras localidades.

 

(Informações, com adaptações e acréscimo de informações: Assessoria de Comunicação Social do MP-GO – Cristina Rosa)

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