Editor-Chefe: Jota Marcelo

Uruaçu, Estado de Goiás, 16 de novembro 2019

Deputado José Mário participa da assinatura de acordo que pretende combater venda casada em serviços de financiamento ao produtor rural

José Mário alerta: além de auxiliar o produtor na garantia de seus direitos, o mecanismo de cooperação poderá baratear o custo do crédito no Brasil, já que juros de 8% ao ano chegam à casa dos 18%, quando se agregam outros serviços financeiros ao crédito rural.

 

Congressista José Mário Schreiner (dir.), ao lado dos ministros Sérgio Moro e Tereza Cristina – Fotos: Wenderson Araujo/Trilux

 

Representando a CNA, José Mário Schreiner assinou acordo de Cooperação Técnica entre os Ministérios da Agricultura e, da Justiça

 

Dia 16 de outubro, o deputado federal e vice-presidente da Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA), José Mário Schreiner (Democratas-GO), representou a entidade na assinatura do Acordo de Cooperação Técnica celebrado entre os Ministérios da Agricultura e, da Justiça. O acordo, assinado pelo mesmo e pelos ministros Sérgio Moro e Tereza Cristina, tem objetivo aperfeiçoar a prestação de serviços financeiros ao produtor rural, principalmente por meio do combate à venda casada.

José Mário explicou a importância do acordo: “Muitos produtores são simples, que já chegam ao banco intimidados, com seu chapéu e seu canivete. Quando pedem ao gerente o financiamento para a safra, tenta-se empurrar um seguro de vida ou título de capitalização como condição para o crédito. Essa prática se chama venda casada, e é crime”, disse. O problema ainda se agrava, segundo o deputado, pelo receio que muitos produtores têm em fazer a denúncia e serem penalizados com a não concessão do financiamento.

Para o deputado, além de auxiliar o produtor rural na garantia de seus direitos, o mecanismo de cooperação poderá baratear o custo do crédito no Brasil, já que juros de 8% ao ano chegam à casa dos 18%, quando se agregam outros serviços financeiros ao crédito rural. “Pretende-se, assim, reduzir o ônus ao produtor e baixar o custo-País, tornando o setor do agro brasileiro cada vez mais atraente a investimentos”, enfatizou.

Em seu discurso, a ministra Tereza Cristina ressaltou que “já existem dispositivos legais que proíbem a venda casada, mas nós tínhamos uma grande carência de meios de denúncia sobre a prática”. Neste sentido, a CNA disponibilizou a plataforma online do programa Nada Além do Que Preciso. Por meio do portal, os produtores conseguem se informar sobre seus direitos e fazer denúncias de forma simples, com um cartão em formato de QR Code que direciona a vítima de venda casada ao canal.

 

Integração

O ministro Sérgio Moro afirmou que a meta do acordo de cooperação é proteger o produtor rural de práticas abusivas de serviços financeiros. “Sabemos como a produção agropecuária depende desses recursos”, ressaltou. Moro destacou a importância de integração entre as entidades da agropecuária e o Ministério da Justiça, para combater a venda casada de forma mais simples e eficiente.

Também participaram da assinatura do Acordo de Cooperação Técnica o presidente da Organização das Cooperativas do Brasil (OCB), Mário Lopes, os presidentes da Confederação Nacional dos Trabalhadores na Agricultura (Contag) e da União Nacional das Cooperativas da Agricultura Familiar e Economia Solidária (Unicafes) e o secretário nacional de Defesa do Consumidor, Luciano Timm.

 

(Informações: Assessoria de Imprensa do deputado – Texto: Laura Chaer)

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