Serviços jurídicos gratuitos serão oferecidos das 8h às 17h no sábado, e das 8h às 12h no domingo.
Serviços jurídicos gratuitos serão oferecidos pela Defensoria Pública do Estado de Goiás – Foto, inclusive da home: Dicom/DPE-GO – Amanda Costa
A população de Uruaçu recebe, no sábado e domingo, atendimento itinerante da Defensoria Pública do Estado de Goiás (DPE-GO), em mais uma edição do programa Goiás Social. Serviços jurídicos gratuitos serão oferecidos na estrutura montada no estádio Cajuzão.
O evento vai reunir diversas áreas do Governo de Goiás e instituições para levar serviços públicos essenciais às pessoas em situação de vulnerabilidade, como o acesso à justiça. Serão ofertados pela Defensoria:
-Atendimento e orientação jurídica em geral;
-Divórcio consensual;
-Divórcio sem acordo, sem filhos menores e sem bens;
-Dissolução de união estável (consensual);
-Reconhecimento de união estável com conversão em casamento;
-Acordo para regularização de guarda;
-Acordo para regularização de pensão alimentícia;
-Reconhecimento de paternidade/maternidade (biológica e socioafetiva);
-Realização gratuita de exames de DNA para reconhecimento de paternidade/maternidade;
-Pedido judicial para correção de certidões (nascimento, casamento ou óbito);
-Alteração judicial de prenome e gênero de pessoas trans;
-Pedido extrajudicial de segunda via de certidão de nascimento, casamento ou óbito;
-Pedido de isenção de taxa para emissão de RG;
-Atendimento a mulheres vítima de violência (medida protetiva/Goiás por Elas).
Documentação
Para o atendimento é necessário que a pessoa interessada esteja em mãos com:
-Identidade e CPF ou Carteira Nacional de Habilitação (CNH);
-Comprovante de endereço atualizado (últimos dois meses);
-Certidões de nascimento e/ou casamento;
-Comprovante de renda (último contracheque/Carteira de Trabalho).
Na falta de comprovante de renda, também podem provar a necessidade econômica:
-Comprovante de recebimento dos valores recebidos por serviços prestados como autônomo;
-Extrato de benefício INSS;
-Extrato de conta bancária dos últimos três meses;
-Três últimas contas de energia ou de água;
-Cartão benefício do governo (Bolsa Família/Renda Cidadã); extrato FGTS e PIS;
-Extrato de negativação em órgão de proteção ao crédito (SPC/Serasa);
-Consulta à restituição do Imposto de Renda (caso declare Imposto, apresentar a declaração completa dos dois últimos exercícios).
Nota da Redação – Leia também: Goiás Social chega a Uruaçu com ampla rede de serviços gratuitos
(Informações, sob adaptações: Dicom/DPE-GO – Amanda Costa)
