Superintendência Regional do Trabalho em Goiás inicia campanha de incentivo ao uso da CTPS digital, suspende o atendimento da emissão e reduz a produção na fábrica de montagem de Carteira de Trabalho. documento digital servirá para fins de acompanhamento do contrato de trabalho, não sendo válido como documento de identificação.
A Superintendência Regional do Trabalho em Goiás (SRTb-GO) esclarece a população que a partir destas segunda-feira, 6 de janeiro, o Serviço de Atendimento Agendado (SAA) estará suspenso para emissão de Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS) impressa em Goiânia, na unidade da praça Pedro Ludovico, na Gerência de Anápolis e nas demais agências do interior, entre elas, Catalão, Caldas Novas e Goiás.
A Carteira impressa não é mais necessária para contratação, uma vez que o Ministério da Economia publicou a Portaria número 1.065, de 23 de setembro de 2019, que trata da CTPS Digital, a qual substitui a CTPS em papel.
A Carteira de Trabalho Digital é um aplicativo que permite ao cidadão acessar as informações do documento físico e emitir a sua CTPS de forma digital, pode ser instalada em smartphones com sistema operacional Android e iOS.
O aplicativo da CTPS existe desde 2017, contudo ele não substituía o documento físico.
A partir de setembro de 2019, a CTPS em meio físico não é mais necessária para a contratação na grande maioria dos casos. Para o trabalhador, basta informar o número do CPF no momento da contratação. Para o empregador, as informações prestadas no eSocial substituem as anotações antes realizadas no documento físico.
Segurança e agilidade
Segundo Sebastiana Batista, superintendente regional do trabalho em Goiás, a CTPS Digital incorpora vários itens de segurança que dificultam sobremaneira as fraudes contra o Seguro-Desemprego, FGTS e benefícios previdenciários, além de proporcionar o aprimoramento das ações de fiscalização, uma vez que os auditores fiscais do trabalho terão acesso a uma base de dados mais completa para analisar. O documento digital servirá para fins de acompanhamento do contrato de trabalho, não sendo válido como documento de identificação.
Vale ressaltar também o aspecto de agilidade dos serviços públicos, por exemplo, o trabalhador poderá solicitar o Seguro pelo aplicativo e acompanhar os requerimentos, destaca Sebastiana.
A SRTb/GO informa ainda que o Sistema Nacional de Emprego (SINE), por enquanto, continuará atendendo os pedidos de CTPS impressa, mas a montagem/confecção das mesmas será reduzida em 65% em todo o Estado de Goiás e, com isso o prazo da entrega das CTPS que era de 15 dias passará para 45 dias.
(Informações: Coordenação de Planejamento e apoio ao atendimento/SRTb-GO. Imagem da página principal: Reprodução)
