Acordo com o Instituto Liberdade e Liderança (Ilisp) busca ampliar a adoção da Lei de Liberdade Econômica nas localidades e reduzir entraves para abertura e funcionamento de empresas.
Ampliação da Lei de Liberdade Econômica reduz entraves para abertura e funcionamento de empresas nos Municípios goianos – Fotos, inclusive da home: Cristiano Borges/Governo de Goiás
O Governo de Goiás firmou um Acordo de Cooperação com o Instituto Liberdade e Liderança (Ilisp) com o objetivo de ampliar a implantação ou atualização da Lei de Liberdade Econômica (LLE) em Municípios goianos de todas as regiões – inclusive as da Grande Goiânia e do Norte, sedes da matriz e filial do JORNAL CIDADE -, em âmbito local. A iniciativa envolve a Secretaria-Geral de Governo (SGG) e o Instituto Mauro Borges de Pesquisa e Política Pública (IMB), portando a meta de acelerar a desburocratização, fortalecer o ambiente de negócios e estimular o empreendedorismo nos mesmos.
A iniciativa incentiva as Administrações de cada cidade a adotarem a legislação estadual de Liberdade Econômica, especialmente a lei número 22.612/2024 e o decreto 10.500/2024. A norma estadual dispensa novecentas e sessenta e duas atividades econômicas da exigência de alvará, posicionando Goiás como uma das referências nacionais em simplificação regulatória. Segundo o secretário-geral de Governo, Adriano da Rocha Lima, a parceria reforça a estratégia do Estado de levar os benefícios da liberdade econômica também para a realidade municipal.
“O Governo de Goiás avançou de forma consistente na redução da burocracia e na criação de um ambiente mais favorável aos negócios. Agora, o desafio é apoiar os Municípios para que essa política chegue à ponta, facilitando a vida de quem empreende, gera empregos e movimenta a economia local”, destaca.
O Ilisp atuou de forma técnica junto ao Governo de Goiás desde as etapas iniciais da formulação da legislação, contribuindo para a elaboração da lei estadual e do decreto que define atividades de baixo risco. O trabalho conjunto resultou em um marco regulatório que amplia a segurança jurídica, reduz entraves burocráticos e estimula a atividade empresarial.
Estudo elaborado pelo IMB aponta que, em Goiás, Municípios que adotaram a Lei de Liberdade Econômica registraram, em média, aumento de 30% na abertura de empresas. A análise também indica redução de até 70% no tempo necessário para abertura de novos negócios, com impactos diretos na geração de emprego e renda.
Parceria
A parceria prevê orientação institucional, apoio técnico e assessoria jurídica para elaboração ou revisão de leis e decretos municipais, além da análise da legislação local já existente. Também está prevista a atuação conjunta com associações e entidades empresariais, com foco na conscientização do setor produtivo e no acompanhamento da implementação das normas. O acordo tem vigência até 31 de dezembro de 2026 e estabelece metas indicativas, como a mobilização de ao menos 100 Municípios, apoio técnico a 60 Prefeituras e a edição de normas locais alinhadas à política estadual por pelo menos 50 Municípios.
A cooperação possui caráter técnico e institucional, sem repasse de recursos financeiros. A iniciativa reforça o compromisso do Governo de Goiás com a modernização do ambiente regulatório, a valorização da livre iniciativa e a construção de um ambiente de negócios mais simples, eficiente e favorável ao empreendedorismo em todo o Estado.
Trabalho conjunto resultou em marco regulatório que amplia a segurança jurídica, reduz entraves burocráticos e estimula a atividade empresarial
(Informações, sob adaptações: Secretaria Geral de Governo – Governo de Goiás)
