Romário Policarpo propõe lei de incentivo à criação de programa social para aquisição de material escolar

Proposta do presidente da Câmara estabelece que pais, alunos e responsáveis escolheriam livremente o ponto comercial de compra do material escolar, estimulando o comércio goianiense.

 

 

O presidente da Câmara Municipal de Goiânia, vereador Romário Policarpo (Patriota), propôs em 25 de agosto, projeto de lei de incentivo à criação, pela Prefeitura, de programa social para a aquisição de material escolar pelos alunos da rede municipal de educação. O projeto do Kit Material Escolar (PL 2021/000361) estabelece que a Administração da capital institua auxílio financeiro ofertado por meio de cartão magnético de débito.

O Cartão do Material Escolar será usado exclusivamente, segundo a proposta de Policarpo, na compra dos itens dos produtos previamente listados pela Secretaria Municipal de Educação. Pais, alunos e responsáveis poderão ainda escolher livremente o local de compra do Kit, estimulando o comércio local.

 

Criar condições

‘O auxílio financeiro previsto nesta lei é prestado por meio de cartão material escolar, viabilizado mediante cartão magnético, que funcionará como cartão de débito, e será fornecido aos pais ou responsáveis por alunos da rede municipal de ensino’, afirma o texto da lei. O projeto de Policarpo estabelece ainda que ‘o limite de recursos creditados em cada cartão magnético poderá variar de acordo com a fase do ensino fundamental’.

“O objetivo da proposta é criar as condições para que a Prefeitura de Goiânia crie o Cartão do Material Escolar, definindo, conforme a etapa do ensino e a estimativa de custos dos produtos, valor que ajude estudantes, pais ou responsáveis a complementar o orçamento para comprar os itens necessários à rotina de aulas e estudos”, diz o presidente da Câmara.

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(Informações: Comunicação)