Média de mil escrituras serão entregues gratuitamente através de convênio firmado entre a prefeitura de Uruaçu, a Agência Goiana de Habitação (Agehab) e o Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO).
Decisão tomada pelo governo Machadinho em favor, inicialmente, de cerca de mil famílias: regularização de imóveis com entregas de escrituras gratuitamente. Aqui, a instauração do setor Oeste – Imagens e foto, inclusive da home: Aplicativos
Machadinho e Camilla: dignidade para as famílias, com entrega de escrituras definitivas. Ninguém terá gastos com compras e nem com o ato de escriturar as propriedades
Famílias terão o pleno desenvolvimento de funções sociais da propriedade. Nesta imagem, instauração do setor Vale do Sol
Focada no ato de fazer tramitar com qualidade todas as etapas da regularização fundiária proposta, a gestão Machadinho (MDB) objetiva também atender com rapidez e eficiência ao anseio inicial de cerca de mil famílias de Uruaçu hoje moradoras em terrenos irregulares.
Para que o sonho da escritura própria se torne realidade, a Secretaria Municipal de Habitação, comandada por Camilla Donegá, tem se desdobrado na prática de atividades cotidianas. Parte primordial da tramitação, foi concluída na terceira semana de abril a chamada decisão de instauração de regularização fundiária dos setores Vale do Sol e Oeste, ato administrativo marcante do processo de regularização de cerca de mil imóveis urbanos. Isso, após aprovações unânimes da parte da Câmara Municipal, presidida por Fábio Vasconcelos (PSDB), mais medidas jurídicas, urbanísticas, ambientais e sociais em relação à regularização das áreas e à titulação de seus respectivos ocupantes.
Conforme diferentes publicações do JORNAL CIDADE, toda a extensão do Vale do Sol (entre 620 e 643 imóveis) foi comprado pela prefeitura. Em se tratando do setor Oeste (seriam 352 imóveis), o terreno já era do município.
Imóveis da Vila Dourada também estão sob análise, e a prefeitura mantém sintonia com causas de imóveis de outros bairros.
Machadinho e Camilla com juíza
Em outro passo marcante para garantir o direito social à moradia das famílias, Machadinho e Camilla Donegá participaram dia 9 de abril de reunião com Soraya Fagury Brito, segunda juíza auxiliar da Corregedoria-Geral da Justiça de Goiás. “Foi para alinharmos o processo de registro desses imóveis da regularização fundiária, dentro do convênio entre a prefeitura, a Agehab e o Tribunal de Justiça”, comentou a secretária ao JORNAL CIDADE.
A magistrada informou ao Executivo de Uruaçu que a Corregedoria-Geral da Justiça de Goiás (CGJ-GO) está 100% à disposição do município para que toda a tramitação ocorra o quanto antes. Da mesma forma, que a prefeitura pode contar com a CGJ-GO para causas futuras.
O Programa Regularização, da CGJ-GO, fomenta, define, coordena, orienta, implementa, fiscaliza e concede celeridade às medidas relativas à Regularização Fundiária Urbana de Interesse Social (Reurb). Desde que foi constituída a parceria TJGO/Agehab, a iniciativa se soma a outras atividades em favor de melhorias e a otimização no trabalho em regularização fundiária nas regiões goianas.
Na estrutura da Agehab, presidida por Alexandre Baldy, onde a prefeitura uruaçuense tem contatos permanentes, constam diretamente ligadas ao caso, a Secretaria Executiva presidencial, a Gerência de Regularização Fundiária e a Diretoria de Regularização Fundiária.
A juíza expôs recentemente ser “muito gratificante notar que nossa atuação tem alcançado tamanho êxito a ponto de ser percebida nesse nível pela Agehab. Temos muita satisfação por receber a proposta de unirmos força porque, no final das contas, o que queremos é prestar um serviço de excelência para a sociedade e, contando com parceiros, temos chance de fazer isso em maior escala e com maior eficiência e celeridade”.
Camilla destaca que moradia envolve toda uma vida, junta histórias e sentimentos pessoais profundos, em determinados casos de família atravessam até cinco, seis gerações e que a regularização fundiária deve ser tratada com responsabilidade, atenção, cautela, diálogo correto com todas as partes.
A secretária relembra: todo o serviço ganha desenvolvimento por meio de critérios municipais, estaduais e federais, com a prefeitura registrando agradecimentos especiais diante da Câmara, do Governo de Goiás (destacadamente, a Agehab), do Tribunal de Justiça e da administração federal.
Para Baldy, a regularização fundiária é uma das ações mais transformadoras que uma administração pública pode promover. “É dar dignidade, segurança jurídica e a certeza de que aquela moradia é, de fato, da família que ali vive há anos. Em parceria com os municípios, estamos avançando em um Goiás mais justo e com mais cidadania”.
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(Jota Marcelo e Márcia Cristina. Com fontes citadas)
