Reunião para análise e deliberação de proposições voltadas à proteção e ao bem-estar de crianças e adolescentes no estado tem vasta atuação de parlamentares.
Reunião da Comissão da Criança e Adolescente: muitos temas tratados – Foto, inclusive da home: Sérgio Rocha/Agência Assembleia de Notícias
A Comissão da Criança e Adolescente, da Assembleia Legislativa de Goiás, realizou reunião em 9 de abril, para análise e deliberação de proposições voltadas à proteção e ao bem-estar de crianças e adolescentes no estado.
O colegiado foi presidido pelo deputado estadual Alessandro Moreira (UB).
Entre os projetos distribuídos, destaca-se o processo 1790/23, de autoria do deputado estadual Dr. George Morais (PDT), que propõe a criação do Programa Rota Escolar Segura. O objetivo é garantir a segurança das crianças durante os trajetos entre a casa e a escola, com foco na prevenção de abusos sexuais e outros riscos.
A relatoria ficou a cargo da deputada estadual Bia de Lima (PT).
Norma
A norma prevê, no artigo 2º, plano de ação sobre o tema, a ser elaborado pelo Executivo por meio da Secretaria de Estado da Educação (Seduc Goiás), com apoio da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social (Seds), da Secretaria de Segurança Pública (SSP) e demais órgãos de proteção à criança e ao adolescente. Como diretrizes desse plano de ação, a medida defende que a segurança das crianças deve ser priorizada no planejamento urbano, com identificação de rotas mais utilizada nesses trajetos, além do mapeamento dos pontos de risco e vulnerabilidade ao público.
Estão previstas, também, ações em infraestrutura, como a criação de faixas de pedestres, sinalização adequada e iluminação em pontos críticos. A matéria cita possíveis parcerias com órgãos de trânsito e infraestrutura dos municípios para controle de terrenos baldios. São elencadas as parcerias a serem feitas entre comunidade, comércio local e outras instituições para ampliar a rede de apoio à segurança das crianças, além de programas educativos específicos nas unidades de ensino e capacitação de pais, professores e motoristas de transporte escolar sobre a importância da segurança no trajeto casa-escola.
Outra medida proposta pela norma pretende criar o Selo Comércio Amigo da Criança, no qual deverá conter canal de denúncias e informativos contendo os crimes tipificados no Estatuto da Criança e Adolescente (ECA).
“Ao instituir estratégias de conscientização, parcerias com a comunidade e capacitação de profissionais, esse projeto tem o potencial de prevenir situações de abuso sexual e outros riscos, promovendo um ambiente escolar mais saudável e seguro para as crianças do estado”, justifica o deputado.
Outro projeto de doutor George Moraes é o 2641/24, que trata da regulamentação do uso de imagens de crianças e adolescentes por tatuadores no estado. A relatoria será da deputada estadual Vivian Naves (PP).
Já o processo 20564/24, de autoria da deputada estadual Bia de Lima (PT), institui a Campanha Permanente Rede de Proteção: Diga Não ao Abuso Infantil, que visa a oferecer atendimento e apoio às vítimas de abuso e violência sexual. O relator designado foi o deputado estadual Issy Quinan (MDB).
Projetos discutidos e aprovados
Cinco matérias foram discutidas e receberam parecer favorável para aprovação. Entre elas, o processo nº 6435/23, de autoria do deputado Talles Barreto (UB), institui campanha de conscientização sobre crimes cibernéticos envolvendo o uso indevido da inteligência artificial contra crianças e adolescentes. O relator, deputado estadual Delegado Eduardo Prado (PL), emitiu parecer favorável à proposta.
O propósito dessa matéria é “alertar e desencorajar crianças e adolescentes sobre o uso de sites de inteligência artificial para produzirem qualquer tipo de material, seja a recriação de fotos, montagens com fotos que exponham e/ou ridicularizem”.
O texto estabelece que se deve “promover debates sobre a ética e as consequências dos crimes que podem ser cometidos por meio do uso indevido das novas tecnologias”. O artigo 4º fala em conscientizar professores, familiares, alunos e demais envolvidos no ambiente escolar sobre o perigo do uso indevido da inteligência artificial e os crimes cometidos com seu uso.
Também foi aprovado o processo 3435/24, de autoria da deputada estadual Bia de Lima (PT), que cria a Política Estadual de Controle Parental do Acesso à Internet. Essa matéria foi relatada pelo então deputado estadual Renato de Castro (UB), que deixou a Alego, para assumir a prefeitura de Goianésia, município do Vale do São patrício goiano.
Outros três projetos aprovados tratam da proteção de crianças e adolescentes em ambientes escolares e virtuais:
-10631/24, da deputada estadual Vivian Naves, que trata da divulgação de material educativo sobre escuta especializada nas escolas, com relatoria da deputada Bia de Lima;
-4583/24, do deputado estadual Wagner Camargo Neto (Solidariedade), que institui a Política Estadual de Combate ao Suicídio de Crianças e Adolescentes, relatado pelo deputado estadual Cairo Salim (PSD);
-14320/24, de autoria do deputado estadual Wilde Cambão (PSD), que cria políticas de proteção contra brincadeiras nocivas e desafios perigosos em ambientes virtuais, sob relatoria da deputada estadual Vivian Naves.
(Informações, sob adaptações: Agência Assembleia de Notícias)
