Entre as mudanças propostas pela emenda estão os descontos de IPTU ao morador do Centro que revitalizar seu imóvel. Sugestões podem ser encaminhadas por meio do Canal Cidadania do Poder Legislativo.
Emenda foi recebida pelo Plenário e encaminhada para apreciação na CCJ – Fotos, inclusive a home: Divulgação
A Câmara Municipal de Goiânia recebeu na manhã da terça-feira 23 de abril, proposta de alteração do projeto de lei do programa Centraliza. As mudanças, encaminhadas pela Prefeitura, promovem adequação nos descontos do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU). Durante a tramitação, o Legislativo está recebendo, por meio de seu Canal Cidadania, sugestões da população para o projeto.
A emenda foi recebida pelo Plenário, durante a sessão ordinária, e em seguida encaminhada para apreciação dos vereadores na Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ). Durante as etapas de debate e votação, os parlamentares terão que decidir se mantêm a proposta original ou acatam as alterações. O cidadão pode participar dessas discussões por meio do Canal, que oferece atendimento presencial de segunda a sexta-feira (8h às 18h), pelo portal do Legislativo na internet (goiania.go.leg.br) ou pelo WhatsApp (62) 98111-0121.
IPTU
Dentre as mudanças propostas pela emenda, estão os descontos de IPTU que a Prefeitura pretende oferecer ao morador do setor Central que revitalizar o imóvel que lhe pertence. A alteração diz respeito ao valor mínimo a ser investido na obra, prazo para iniciar o serviço e tempo de vigência do benefício.
Pelo texto original, o contribuinte tem até cinco anos após a publicação da Lei do Programa Centraliza para fazer a reforma. Com a emenda, esse tempo cai para um ano. A emenda também estende o período de vigência do benefício fiscal, passando de, no máximo, dez anos para até 15 anos. O texto original prevê isenção total do IPTU do imóvel reformado por até cinco anos; e, desconto de 60% por de seis a dez anos. A mudança mantém essas duas faixas e inclui uma terceira: desconto de 30% pelo tempo de 11 a 15 anos.
No que diz respeito a atividades econômicas na região, a emenda propões a proibição da atuação de ambulantes, no trecho da avenida Anhanguera, que deverá ser fechado para o trânsito, entre as avenidas Araguaia e Tocantins. Quanto a atividades em geral, em outras partes do Centro, as licenças dependerão de autorização prévia do Comitê Gestor do Programa Centraliza. Nos dois casos, as alterações também serão incluídas no Código de Posturas e não estão previstas no texto anterior enviado pelo Executivo.
Antes de ser votada em dois turnos no plenário, a matéria será analisada na CCJ. Segundo o presidente da Câmara, Romário Policarpo (PRD), a tramitação deve durar o tempo suficiente para que os vereadores conheçam os detalhes do projeto e possam discutir as mudanças com a sociedade.
(Informações: Comunicação)
