Candidato à Alego quer impedir nomeação e posse de servidores condenados em definitivo por violência doméstica e prevê restrições a benefícios e incentivos.
“Para o agressor, consequência. Para a vítima, proteção”, comenta o candidato Lucas Kitão – Foto, inclusive da home: Comunicação/Campanha
O vereador Lucas Kitão (Mobiliza) quer criar um protocolo de restrições contra a nomeação e posse de servidores públicos de homens que estejam condenados pelos crimes previstos na Lei Maria da Penha, no Estado.
O projeto está previsto para ser apresentado na Assembleia Legislativa de Goiás, caso seja eleito deputado estadual em 4 de outubro.
Segundo o candidato, é uma medida de coibir a violência doméstica e fazer o agressor sentir, no bolso, e na vida pública o peso de ter cometido o crime, que é grave, e deve contar com ações efetivas do Estado, como já acontece nas vedações a nomeação de agressores condenados a nível municipal, prevista na Lei Orgânica do Município (LOM) para nomeação e posse de servidores.
Sem fingir
Kitão cita que as medidas devem contar com ações contra as nomeações, cortes em benefícios sociais e incentivos fiscais para aquele homem que esteja condenado, com trânsito em julgado nestes crimes previstos na lei 11.340/2006, a Lei Maria da Penha.
“Não podemos fingir que está tudo bem. Quem escolher a violência, vai ter uma resposta firme do Estado. Para o agressor, consequência. Para a vítima, proteção”, disse o candidato a deputado estadual.
(Informações, com adaptações: Comunicação/Campanha)
