Ronaldo Caiado explica decreto com medidas rigorosas para Goiânia e algumas partes de Goiás

Novo coronavírus: mesmo se mostrando aberto ao diálogo, o governador Ronaldo Caiado enfatizou em entrevista na manhã desta terça-feira 12: “Que a verdade seja dita: 37% é ausência completa de isolamento. Não temos isolamento em Goiás!”. Novo decreto focará em localidades mais críticas, começando por Goiânia.

 

Ronaldo Caiado: “37% é ausência completa de isolamento” – Imagem, inclusive a da página principal: Reprodução/TV Anhanguera (Goiânia)

 

Segundo dados do Governo de Goiás, os Municípios e as regiões mais preocupantes, com maior risco de contaminação são Goiânia, seu Entorno, o Entorno do Distrito Federal e cidades próximas às rodovias federais, como Uruaçu (foto), sede do JORNAL CIDADE – Foto (Arquivo): Marcello Dantas (@levedeviagem, www.facebook.com/levedeviagem)

 

Em nova rodada de tratativas em relação ao novo coronavírus, para o governador Ronaldo Caiado (Democratas), impor uma restrição a mais para o Estado representa insatisfação, mas Goiás apresenta “números avançados e preocupantes”.

Relembrando que “os casos estão aumentando”, em entrevista neste 12 de maio, ele comentou que as novas medidas a serem adotadas a partir das próximas horas, por meio de outro decreto estadual, têm rigor maior para Goiânia, a Região Metropolitana, o Entorno do Distrito Federal e cidades que se encontram no eixo de rodovias federais, uma delas, certamente, Uruaçu, sede do JORNAL CIDADE.

Decisão de 15 de abril, do Supremo Tribunal Federal (STF), garante autonomia a prefeitos e governadores determinarem medidas para o enfrentamento ao novo coronavírus – Confira na submatéria, postada no site deste periódico, na mesma data, no link Nacionais.

Prefeito de Uruaçu, Valmir Pedro (PSDB), não tem histórico de afrontar decisões de instâncias superiores e, a expectativa é que ele seguirá o decreto do Governo de Goiás, em assunto que ganhará destaque neste periódico. Aqui, na página eletrônica, em Municipais.

O intuito é pela liberação de apenas pontos comerciais e de prestação de serviços considerados essenciais, como supermercados e farmácias e, que o isolamento social volte a se aproximar dos 60%. O novo decreto deve ter prazo de 15 dias, período que será utilizado também para avaliação da situação de casos do novo coronavírus no Estado e, com posterior decisão sobre novas regras de combate à pandemia que transformou o mundo. Goiás poderá alternar períodos de isolamento mais rígido e períodos de flexibilização de acordo com os dados de avanço e de contenção da pandemia do novo coronavírus.

 

‘Não temos isolamento’

Explicando que a gestão estadual insiste “dentro da possibilidade de termos maior participação do cidadão”, o chefe do Poder Executivo goiano disse ter ciência de “angústias, mas chegamos a uma fase que o Estado precisa agir. Saímos de uma referência nacional em isolamento para o pior percentual. Que a verdade seja dita: 37% é ausência completa de isolamento. Não temos isolamento em Goiás!”, desabafou e criticou.

Durante entrevista anterior, à GloboNews, no dia 11, o governador sublinhou: “Nós vamos agir em um sistema de conter e de restringir mais nessas regiões, e vamos calibrando a necessidade de acordo com os dados que vamos recebendo diariamente”.

Primeiro Estado a decretar o isolamento, antes mesmo do primeiro caso da doença e, por agora, passando por movimento pendular, alertou Ronaldo Caiado. “É um momento delicado. Temos que ter muita habilidade, compreensão e noção do que é prorrogar um processo de quarentena”.

Também disse ao canal do grupo Globo: “Nós vamos agir em um sistema de conter e de restringir mais nessas regiões, e vamos calibrando a necessidade de acordo com os dados que vamos recebendo diariamente”, disse Caiado. Assim, Goiás poderá alternar períodos de isolamento mais rígido e períodos de flexibilização de acordo com os dados de avanço e de contenção da pandemia do novo coronavírus.

 

Decreto federal

Ronaldo Caiado afirmou: não segue o decreto do presidente da República, Jair Bolsonaro (sem partido), publicado um dia antes (11), no qual foi incluída lista de ditos serviços essenciais”, com as atividades de salões de beleza, barbearias e academias de ginástica. “Não tem a menor hipótese” Goiás acompanhar a decisão, narrou, tecendo críticas ao presidente, com destaque em relação à liberação do funcionamento de academias.

Quando de entrevista à rádio CBN Goiânia, no 12 de maio, mais que frisar que a medida caseira é vital para voltar a aumentar o índice de isolamento na Unidade Federativa, evitando a disseminação do novo coronavírus, o democrata acentuou mais sobre as academias: “Como você vai colocar uma pessoa convivendo em um ambiente fechado, as pessoas em intensa sudorese, tocando todos os aparelhos? Ali também tem gotículas de saliva, pessoas intercalando cada aparelho de academia. Não tem a menor hipótese, não será de maneira alguma autorizado no estado de Goiás”.

Se os clubes de futebol goianos, especificamente Atlético, Goiás e Vila Nova, pretendiam retomar a rotina de treinamentos, a possibilidade sofreu revés em 12 de maio, com o governador salientando não existir condições favoráveis para tal e, ainda mais – para pior –, lidarem com competições.

 

Entidades

As duas entidades que representam o Municípios em Goiás emitiram posicionamentos.

Expondo que, após solicitar encontro com a presidência (e prefeitos) da Federação Goiana de Municípios (FGM) – reunião conjunta, com a Associação Goiana de Municípios (AGM) –, o governador falou da sua preocupação com a baixa adesão da população ao isolamento social, Ronaldo Caiado anunciou para a municipalidade que para a segunda semana de maio, idealizou emitir novo decreto estadual, endurecendo regras de distanciamento social, com o fechamento de estabelecimentos considerados não essenciais. Foi solicitada aos gestores municipais seus posicionamentos, com eles opinando.

Presidente da FGM, Haroldo Naves (prefeito de Campos Verdes, pelo MDB), concordou com a proposta estadual, conclamando os Municípios a se unirem. Em nota, a Federação ressaltou: ‘Diante do crescimento da curva de contágio e os níveis baixos de isolamento principalmente neste mês de maio, a entidade representativa dos Municípios de Goiás orienta aos gestores municipais, principalmente nas grandes cidades a adotarem as medidas do governo estadual em sua integralidade. Com isso manteremos baixo número de mortes e casos graves evitando assim um possível colapso no sistema público de saúde.’.

Na oportunidade – através de videoconferência em reunião convocada de emergência, que contou com a participação de quase 200 prefeitos e com mais de três horas de duração – o presidente da AGM, Paulo Sérgio de Rezende (Paulinho, do PSDB, prefeito de Hidrolândia), hipotecou imediatamente apoio a proposta do governador tomando por base a gravidade da situação. Aproveitou para criticar a atitude adotada pelo Palácio do Planalto, que, memorizou, abertamente não cumpre e nem propaga as recomendações das autoridades da saúde. “O que for determinado pelo Governo [de Goiás] nós vamos cumprir. É importante e necessária a união de todos”, acrescentou.

Ronaldo Caiado garantiu, em informação da AGM, que a Polícia Militar e a Segurança Pública num todo vão atuar “de forma rigorosa” para o cumprimento das normas. Entretanto, vários prefeitos reclamaram que uma das dificuldades do isolamento social é a desobediência de parte da população e a falta de policiais para garantir o cumprimento das medidas.

 

Redução e efeitos

Na reunião com os representantes dos Municípios, Adriano da Rocha Lima, secretário de Estado de Desenvolvimento e Inovação, explanou a situação do momento. Da área da Comunicação da AGM: ‘Em resumo, Goiás apresenta um dos menores índices de contaminação e de mortes do País, devido as medidas restritivas adotadas de início. Entretanto, o índice de isolamento que era o maior do País hoje é o menor o que aumenta o grau de preocupação uma vez que está comprovado que o índice de contaminação pela Covid-19 é inversamente proporcional ao isolamento social.’.

Pontuara, em 11 de maio, o assessor de Ronaldo Caiado: “Houve uma redução muito grande do isolamento há duas semanas e a partir de agora é que devem surgir os efeitos negativos”.

Também, em dados da AGM, repassados por Adriano: dia 26 de abril, o índice de isolamento em Goiás já havia caído para 54,81%. Dia 3 de maio, chegou a 51,58% e no dia 9 do mesmo mês apenas 37,28%. Na capital, as preocupações das autoridades da saúde estão centralizadas no transporte coletivo, local considerado propício para a proliferação do vírus devido a grande aglomeração. O sistema, em dias normais, transporta uma média duzentas mil pessoas por dia. Em 1º de maio, foram 36 mil/dia e na data 11, chegou a 73 mil passageiros diários.

 

Acieg

Para Rubens José Fileti, presidente da Associação Comercial, Industrial e de Serviços de Goiás (Acieg), a decisão não foi satisfatória e, mesmo concordando que os números goianos da crise sanitária não são bons, expressou em vídeo: “Não foi uma boa reunião”, assinalando que o decreto de agora se assemelha aos demais e, que havia feito pedidos, explicando que flexibilização maior fosse mantida, com cuidados maiores. “Infelizmente não foi possível… Continuamos lutando. Nós não vamos desistir!”. Isso, após reunião de 12 de maio.

Desde o início da crise, cada resultado das reuniões com lideranças de segmentos comerciais e, de serviços variados é sinônimo do que se esperava: insatisfação aqui e acolá.

 

Águas Lindas de Goiás

Na região no Entorno de Brasília, uma das mais preocupantes do Estado, Águas Lindas de Goiá aguarda a inauguração do Hospital de Campanha, instalado em abril, mas ainda sem funcionar, até o fechamento dessa reportagem.

Perguntando, pela GloboNews, sobre o início do atendimento na unidade, Ronaldo Caiado explicou que a gestão da casa de saúde não havia sido oficialmente transferida ao Governo de Goiás (até 11 de maio), processo que deve ser feito pelo governo federal. “Nós encaminhamos seis ofícios, e recebemos, na última sexta-feira, dia 8, um ofício dizendo que nós já poderíamos chamar a Organização Social [OS] para poder prestar o serviço”, explicou.

Segundo o governador, a OS já está selecionada e o governo estadual segue aguardando a transferência da unidade de saúde para dar início aos atendimentos aos pacientes de Covid-19 na região do Entorno do Distrito Federal.

Confira a nota da FGM nesta reportagem.

Nota da FGM sobre a reunião do dia 11 entre prefeitos e o governador Ronaldo Caiado – Imagem: FGM/Divulgação

 

(Jota Marcelo. Com atualizações. Leia mais na submatéria) 

 

STF reconhece competência concorrente de Estados, DF, Municípios e União no combate à Covid-19

 

O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF), por unanimidade, confirmou o entendimento de que as medidas adotadas pelo governo federal na Medida Provisória (MP) 926/2020 para o enfrentamento do novo coronavírus não afastam a competência concorrente nem a tomada de providências normativas e administrativas pelos Estados, pelo Distrito Federal e pelos Municípios. A decisão foi tomada dia 15 de abril, em sessão realizada por videoconferência, no referendo da medida cautelar deferida em março pelo ministro Marco Aurélio na Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 6341.

A maioria dos ministros aderiu à proposta do ministro Edson Fachin sobre a necessidade de que o artigo 3º da lei número 13.979/2020 também seja interpretado de acordo com a Constituição Federal (CF), a fim de deixar claro que a União pode legislar sobre o tema, mas que o exercício desta competência deve sempre resguardar a autonomia dos demais entes. No seu entendimento, a possibilidade do chefe do Executivo federal definir por decreto a essencialidade dos serviços públicos, sem observância da autonomia dos entes locais, afrontaria o princípio da separação dos Poderes. Ficaram vencidos, neste ponto, o relator e o ministro Dias Toffoli, que entenderam que a liminar, nos termos em que foi deferida, era suficiente.

 

Polícia sanitária

O Partido Democrático Trabalhista (PDT), autor da ação, argumentava que a redistribuição de Poderes de polícia sanitária introduzida pela MP 926/2020​ na lei federal 13.979/2020 interferiu no regime de cooperação entre os entes federativos, pois confiou à União as prerrogativas de isolamento, quarentena, interdição de locomoção, de serviços públicos e atividades essenciais e de circulação.

 

Competência concorrente

Em seu voto, o ministro Marco Aurélio reafirmou seu entendimento de que não há na norma transgressão a preceito da Constituição. Para o ministro, a MP não afasta os atos a serem praticados pelos Estados, pelo Distrito Federal e pelos Municípios, que têm competência concorrente para legislar sobre saúde pública (artigo 23, inciso II, da Constituição). A seu ver, a norma apenas trata das atribuições das autoridades em relação às medidas a serem implementadas em razão da pandemia.

O relator ressaltou ainda que a medida provisória, diante da urgência e da necessidade de disciplina, foi editada com a finalidade de mitigar os efeitos da chegada da pandemia ao Brasil e que o governo federal, ao editá-la, atuou a tempo e modo, diante da urgência e da necessidade de uma disciplina de abrangência nacional sobre a matéria.

 

(Informações [de 15/04/2020], sob adaptações: SP/CR//CF [STF])

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