Caso a proposta em curso da reforma tributária seja aprovada no Congresso, haverá mudança na forma de cobrança atual dos Estados e Municípios sobre bens e serviços.
Texto da reforma tributária pode resultar em perdas ainda maiores aos Estados e Municípios – Foto (Arquivo) (acima e da home): Marcello Dantas/DAImages
Se as conversações não avançarem por agora e nos instantes das votações nos plenários da Câmara Federal e do Senado, no sentido de que haja alguma alteração na forma proposta, a reforma tributária tende prejudicar, em muito os Estados e Municípios. Casos, por exemplo, de Goiás, de Goiânia (cidade da matriz do JORNAL CIDADE) e de Uruaçu (filial do periódico).
Do governador de Goiás, Ronaldo Caiado (UB), na abertura do XI Fórum Jurídico de Lisboa, em Portugal, focando os moldes atuais, em que a matéria promove concentração de poder, prejudicando os Estados em crescimento, como é o caso de Goiás. “É reconhecido por vários economistas que [a proposta] tira a autonomia dos entes federados. Isso é inaceitável, inadmissível”.
Autonomia
Ao mesmo tempo em que o chamado pacto federativo jamais ganhou praticidade, a reforma pode resultar em perdas bem maiores e, em dados da Secretaria de Comunicação – Governo de Goiás, frisa-se que o modelo, na avaliação de Caiado, nivela e engessa as Unidades da Federação que possuem realidades distintas, com ele afirmando “Um exemplo: Goiás cresceu no ano passado 6,6% enquanto o País cresceu 2,9%. Então, cada Estado tem a sua característica”. E: “O que nós queremos é que Goiás não venha viver de uma mesada que vai ser decidida por um comitê federal, onde a legislação é toda do governo federal”.
Hoje, Estados e Municípios têm a autonomia de definir as alíquotas de impostos cobrados. Da forma como está, o texto da reforma tributária estabelece a simplificação do sistema tributário, substituindo cinco tributos (PIS, Cofins, IPI, ICMS e ISS). Na prática, vai mudar a forma de cobrança atual dos Estados e Municípios sobre bens e serviços. Estes, passarão a seguir um modelo nacional com alíquota única, permitindo assim, uma sobrecarga aos Estados com menor capacidade de arrecadação.
Mobilização
Que cada autoridade política de Goiânia, de Uruaçu e dos demais Municípios brasileiros possa mover, contatando seus congressistas, aumentando os alertas sobre possíveis maiores perdas, algo que seria trágico para os entes federados.
Atualmente, a União arrecada R$1,4 trilhão. Os Estados e Municípios arrecadam a média de R$960 bilhões. Caiado alerta: “Agora, querem entrar com 80% da arrecadação de Estados e Municípios, e a União apenas com 20%. Ora, é ilógico, é irreal”.
(Márcia Cristina)
