Presidida por Cláudio Cirineu, ASMOBEV tem atuação permanente

As poucas aberturas para melhor praticidade das políticas públicas de assistência social permanentes, a falta de verbas e a burocracia advinda dos órgãos públicos de todas as instâncias são problemas para milhares de Associações de Moradores existentes nos 5.570 Municípios brasileiros. Quando se retrata a tentativa de um fortalecimento maior da luta em prol do desenvolvimento comunitário, é vital realçar as atividades e a importância da atuação de cada Associação de Moradores, representações merecedoras de maior atenção das três esferas governamentais.

De maneira mais destacada, o movimento comunitário em Uruaçu passou a existir nos anos 1980 e na década seguinte seus trabalhos estavam no ápice de vital conjunto de ajudas perante famílias e pessoas realmente necessitadas.

Muitas as dificuldades e as Associações entraram em declínio posteriormente, resultando em paralisações definitivas ou temporárias. Determinadas representações simplesmente foram extintas.

“A grande verdade, infelizmente, é que a maioria delas em Uruaçu hoje só existem no papel”, disse ao Jornal Cidade, Cláudio Divino Gonzaga Cirineu, presidente da Associação de Moradores do Setor Bela Vista e Alto do Bela Vista (ASMOBEV), sediada na cidade do Norte goiano.

Disposto e ciente das dificuldades, o líder comunitário manifesta que a ASMOBEV atende todos os requisitos exigidos por lei. Na data de 5 de novembro de 2013, ganhou declaração de utilidade pública no Município de Uruaçu. Junto ao Conselho Municipal de Assistência Social (CMAS), tem comprovante de inscrição, com o órgão ligado ao governo federal informando: ‘A Associação executa programas sociais voltados para famílias vulneráveis, moradores destes setores e também oferta benefícios eventuais’.

Em 19 de maio de 2015, foi declarada de utilidade pública estadualmente. Já em 4 de junho de 2018, a ASMOBEV se tornou habilitada para receber benefícios da Organização das Voluntárias de Goiás (OVG), responsável pela atuação assistencial do Governo de Goiás. Outro atestado relevante é o emitido pelo  Ministério Público (MP) da Comarca de Uruaçu, dia 1º de agosto de 2017, assinado pelo promotor Afonso Antonio Gonçalves Filho (doutor Afonso) e classificando a entidade como habilitada para exercício dos afazeres.

Uma das poucas com sede satisfatória (mesmo que alugada), a Associação está sediada na avenida Norte, número 5, quadra 11, lote 5, Jardim Bela Vista.

“Falo de todos os poderes – Municipal, estadual e federal –, do Ministério Público, do Judiciário, de tudo. Somos legalizados e não paramos, através de muito trabalho todos os dias”, informa, emendando se tratar de uma responsabilidade enorme e, que, corretamente, exige rigorosa prestação de contas. “Não brincamos, temos total responsabilidade, nome limpo na praça e, nossas assessorias contábil e jurídica são eficientes, conta bancária sem problema. Graças a Deus”, celebra.

Cláudio Cirineu expôs à reportagem farta documentação comprobatória versando sobre a legalidade da ASMOBEV, que está lidando com documentação referente ao terreno conquistado com o Executivo municipal. “Se Deus quiser, em breve estaremos, aos poucos, construindo a nossa sede própria. Com esforço grande, teremos o nosso ‘cantinho’.”

Para o presidente, “ninguém devia se aventurar nesse segmento visando ganhos pessoais, mas sim trabalhar voluntariamente para obter conquistas para as famílias e para a parte de atuação dentro de Uruaçu. No Brasil, em todo lugar, cada comunidade clama por ajuda e melhorias nas benfeitorias. Eu, por exemplo, não sei fazer o bem e ficar com exibicionismo, tipo alguns fazem por aí. O nosso propósito é ajudar sempre, sem olhar a quem e sem dar publicidade aos nossos atos”.

 

‘Só no papel’

De fato, boa parte “só existe no papel”, conforme alerta Cláudio Cirineu, no alto da experiência de um mandato de quatro anos já exercido e que está no segundo, que se encerrará em 19 de abril de 2021. Desativadas, não legalizadas, com acúmulos de dívidas, outras adversidades e sem conseguirem atuar para obtenção de benefícios para a comunidade, as Associações pretendem – através de integrantes delas –, alcançar parcerias e querem que atenção maior seja dispensada às entidades de bairro uruaçuenses.

Quando a entidade atinge essa fase, o envolvimento público diminui, a participação popular para com elas é reduzida, com inevitável distanciamento.

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Criação de Conselho de Desenvolvimento representa oportunidades para alavancar Associações

Em 17 de janeiro último, foi realizada assembleia ordinária que resultou na criação oficial do Conselho de Desenvolvimento Comunitário Municipal das Associações de Moradores da Cidade de Uruaçu-Goiás.

Na diretoria executiva, integrantes de Associações de Moradores e, um dos intuitos é contribuir com as Associações filiadas à nova entidade, que nasceu via Comissão Pró Criação. Segundo o dirigente Cláudio Divino Gonzaga Cirineu – que preside também a Associação de Moradores do Setor Bela Vista e Alto do Bela Vista (ASMOBEV) –, é a nova oportunidade para defesa permanente das Associações, carentes de direção e dias melhores.

Ele assinala que diálogos estão abertos com todas as pessoas que participaram, participam (ou queiram se envolver de agora em diante) das representações espalhadas pela cidade. “Juntos e unidos poderemos ser fortes, fazer a diferença, alcançando muitos objetivos. É uma luta!”.

De forma transparente e pública, transcorreu o processo de criação. Na edição de 1º a 15 de janeiro deste ano, edital ganhou veiculação no Jornal Cidade, além de ser publicado em outros espaços.

Enfatizando que as atividades englobam buscas de apoios à saúde, à infraestrutura urbana, à moradia, à mobilidade, ao mercado de trabalho, à educação, ao lazer (cultura e esporte), ao bem-estar, entre outros opcionais, Cláudio Cirineu categoriza que as Associações defendem também o fomento da economia, com geração de renda e abertura de novas vagas de emprego. “Cada ‘Feirinha’ que atinge sucesso, melhor para todos, pois, além de ser boa opção de lazer e degustação da rica gastronomia de Uruaçu, viabiliza a comercialização de produtos. Estamos cheios de pessoas dispostas, todas elas com a esperança de comercializar bem os seus produtos oferecidos”, pontua. A ASMOBEV é uma das mais importantes promotoras de Feiras em Uruaçu e geralmente as realiza na praça Almirante Tamandaré, no setor Bela Vista.

Anos atrás era quase impossível pensar que a Associação dos Produtores de Artesanato e Manufaturados de Uruaçu baixasse sua porta mesmo que temporariamente, razão para estagnação de fomento ímpar, abrangendo tradicional cadeia produtiva e cultural uruaçuense. Soa estranho, face o expressivo número de artesãos com atuação na cidade, mas, a falha pode estar centrada em desânimo passageiro dos associados.

 

Órgãos

Por meio da Superintendência Municipal do Desenvolvimento Econômico, a Prefeitura pretende e atua para ajudar reabrir e incentivar o funcionamento pleno da ASPAM, que deve anunciar nova diretoria executiva e novo Conselho Fiscal dentro de agosto. Falando ao Jornal Cidade, o prefeito Valmir Pedro (PSDB) expressou que permanece “voltando atenção para as entidades classistas, apoiando dentro das possibilidades e que o trabalho empreendido pelas lideranças comunitárias é importante para a sociedade num todo”. A Secretaria Municipal de Assistência Social uruaçuense igualmente apoia as famílias carentes com um leque de benefícios.

O Governo de Goiás atua com o programa Reconhece Goiás, contemplando entidades do Terceiro Setor com premiação de R$ 20 mil, recurso que, dentro da legalidade, pode ser utilizado pelas entidades beneficiadas – a ASMOBEV é uma delas –, como melhor avaliarem. “O Governo de Goiás recebeu a média de trezentas propostas, filtrou, sobraram umas 50 e, de Uruaçu apenas nós fomos aprovados”, atesta Cláudio Cirineu, detalhando que todo centavo teve e terá destinação ordeira.

A gestão estadual lançou meses atrás o programa Goiás na Frente Terceiro Setor-Social, ponderando que a iniciativa visa ampliar programas de inclusão e apoiar entidades filantrópicas que contribuem no auxílio a pessoas carentes e com necessidades especiais. Palavras do governador José Eliton (PSDB): “É o resultado de uma agenda de solidariedade, em favor daqueles que desenvolvem um trabalho importantíssimo”. Com a Organização das Voluntárias de Goiás (OVG), hoje o Governo de Goiás oferece o maior conjunto de ações e programas sociais de sua história.

No plano federal, relembra-se que em novembro de 2013, a Presidência sancionou lei isentando Associações de Moradores de pagamento para obter registro como Organizações de Sociedade Civil de Interesse Público (OSCIP), livrando-as de pagar taxa de registro de R$4.400 como OSCIPs, título concedido pelo Ministério da Justiça (MJ) para organizações não-governamentais (ONGs) parceiras do poder público.

Em dados do Palácio do Planalto, com o título, Associações de pessoas jurídicas podem celebrar termos de parceria com o governo. Como são, obrigatoriamente, entidades sem fins lucrativos, essas Associações também são isentas do Imposto de Renda. Entre as vantagens desse tipo de organização para a sociedade estão a facilidade de a esfera pública dividir obrigações de prestação de contas com os cidadãos, receber e encaminhar projetos de interesse público. Da mesma forma, as OSCIPs são qualificadas a receber bens apreendidos pela Receita Federal e os, responsáveis por doações a esse tipo de entidade pode receber deduções no I. R..

Com convênios e repasses, o governo federal contribui assistencialmente e socialmente com os Estados e Municípios. A amplitude desse apoio bem poderia ser maior.

Fica a torcida para que os voluntários representantes e integrantes afins de entidades do Terceiro Setor se fortaleçam mais e mais, com natural estruturação maior das entidades. A luta classista assistencial, social, filantrópica deles é fundamental para milhões de pessoas no Brasil.

 

(Jota Marcelo)