Iniciativa conta com apoio de 63 entidades e visa acabar com o desmatamento ilegal até 2030 no Estado. Pasta do Meio Ambiente terá reforço nas equipes com contratação imediata de quase 100 novos agentes ambientais.
Ronaldo Caiado (dir.), José Mário Schreiner e representantes do setor produtivo assinam pacto para redução do desmatamento ilegal em Goiás: meta é zerar degradação florestal até 2030 – Fotos, inclusive da home: Lucas Diener/Secom Goiás
Em iniciativa inédita no País, o Governo de Goiás assinou na terça 5 de setembro, junto com entes públicos, privados, produtores, entidades do agronegócio, bem como representantes da economia mineral e industrial, pacto para zerar o desmatamento ilegal em todo território goiano até 2030. O termo prevê ações que concentram esforços de todos os setores com o objetivo de evitar a destruição de áreas verdes e nativas. Subscreveram o documento 63 entidades, entre Sindicatos, Associações, Federações e Cooperativas. “Essa parceria será construída com todos aqueles que verdadeiramente representam os produtores rurais”, assegurou o governador Ronaldo Caiado (UB). Também foi anunciada a convocação de 98 novos técnicos e analistas ambientais, aprovados em concurso, para a Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (Semad).
O pacto prevê a redução gradativa do desmatamento no Estado, que em 2022 foi de 63 mil hectares. Até 2025, a previsão é reduzir em 25% as atividades ilegais que prejudicam o meio ambiente, com a expectativa de zerar este número em 2030. Entre as estratégias que serão adotadas pela Semad estão: fortalecer a fiscalização ambiental, agilizar as autorizações de licenças ambientais, valorizar a vegetação natural com a implantação do mercado de carbono, fortalecer as cadeias de produtos oriundos de áreas conservadas, promover a recuperação de áreas degradadas e, ainda, implantar programas de compensação e reposição florestal e compensação por danos.
Caiado afirma que a ação visa mostrar que é possível cumprir a lei, respeitando o Código Florestal, ao mesmo tempo em que se promove o desenvolvimento de Goiás e do País. “Não faremos concessões. Ou seja, tem de ter a entrada junto à Semad, que inovou e criou uma plataforma com acesso facilitado. Autorizamos no que é possível. O que não podemos admitir é o descumprimento da norma legal”, frisou. “Goiás vai reforçar que prezamos aquilo que foi aprovado no Congresso, que é o Código Florestal. Não daremos guarida a quem quer que seja no descumprimento da lei”, completou.
José Mário: “O legal sim, o ilegal zero”
Titular da Semad, Andreia Vulcanis realçou o ineditismo da iniciativa. “Nosso pacto é real, há um compromisso estabelecido, há assinaturas postas no documento. Ao firmarmos esse pacto pelo desmatamento ilegal zero, ele não é só um simples documento de compromissos mútuos pelo cumprimento da lei. Ele representa um gesto de confiança, lealdade e responsabilidade”, reforçou.
No evento, a gestão estadual também confirmou a convocação de 98 novos concursados para a Semad. São 35 técnicos e 63 analistas que reforçarão as equipes da Pasta. “Estamos reforçando nosso quadro de pessoal, e prosseguimos de forma firme na sistematização e informatização dos nossos processos”, declarou a secretária.
Presidente da Federação da Agricultura e Pecuária de Goiás (Faeg) e vice-presidente da Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA), José Mário Schreiner considerou o pacto histórico. “Assumimos esse compromisso. Nem mais, nem menos, a lei. Vamos trabalhar firmemente pelo desmatamento ilegal zero em Goiás. O legal sim, o ilegal zero”, ponderou.
Para o vice-governador Daniel Vilela (MDB), Goiás sai na frente no combate ao desmatamento ilegal. “Os produtores conscientes sabem da importância da preservação das nossas reservas e recursos naturais para que possamos produzir tão bem como temos feito ao longo dos últimos anos”, declarou ao afirmar que o pacto é necessário em um estado pujante no agronegócio e com produtividade expressiva.
O projeto pioneiro no Brasil será apresentado no Seminário internacional Águas para o Futuro, organizado pelo Governo de Goiás e pela Organização das Nações Unidas para a Educação, Ciência e a Cultura (Unesco). O evento será realizado entre os dias 10 e 13 de setembro, em Rio Quente, interior goiano, reunindo representantes de outros Estados e do setor produtivo de 22 Países.
Proteção
Desde 2019, o Governo de Goiás trabalha em série de iniciativas para combater a degradação do meio ambiente, bem como fortalecer a infraestrutura da Semad para combater o desmatamento ilegal. Uma das ferramentas implantadas foi o Sistema de Informações Geográficas Ambientais do Estado de Goiás (SIGA).
Com a ferramenta foi possível ampliar o monitoramento de quem comete infração contra o meio ambiente. A área total alvo de autuação cresce desde 2019. Foram 6,2 mil hectares em 2018, subiu para 16 mil em 2019, 18 mil em 2020, 32 mil em 2021 e 63 mil hectares em 2022.
Paralelo a isso, a área presente nos alertas do Deter, que é um levantamento rápido de evidências de alteração da cobertura florestal, desenvolvido para dar suporte à fiscalização e controle na degradação florestal, apresenta reduções consecutivas. Caiu de 61 mil hectares em 2018 para 52 mil em 2019, 33 mil em 2020, 32 mil em 2021 e 25 mil em 2022. Números que representam a fiscalização ostensiva, pronta para punir quem desmata de forma ilegal.
Governador: “Essa parceria será construída com todos aqueles que verdadeiramente representam os produtores rurais”
(Informações: Secom – Governo de Goiás)
