Novo marco regulatório proposto pelo presidente da Câmara busca consolidar capital goiana na rota de grandes competições e festivais, além de garantir segurança jurídica para o futebol profissional e o fomento a projetos comunitários nos bairros.
Legislação preenche lacuna jurídica ao estabelecer marco regulatório moderno para investidores, além de criar regras claras de transparência e fiscalização dos recursos públicos – Fotos, inclusive da home: Foto: Secom/Prefeitura de Uruaçu
A partir da nova norma, a Administração pública municipal conta com critérios objetivos para o apoio a projetos de relevância pública, ajudando Goiânia a entrar de vez na rota de grandes eventos
O presidente da Câmara Municipal de Goiânia, Romário Policarpo (Cidadania), promulgou a lei de sua autoria que autoriza a destinação e o recebimento de apoio institucional, logístico e de patrocínio pelo poder público a eventos de relevância pública para a capital, entre eles as competições de futebol. A legislação preenche uma lacuna jurídica ao estabelecer um marco regulatório moderno para investidores, além de criar regras claras de transparência e fiscalização dos recursos públicos.
A partir da nova norma, a Administração pública municipal passa a contar com critérios objetivos para o apoio a projetos de relevância pública, ajudando Goiânia a entrar de vez na rota de grandes eventos, como o MotoGP. Policarpo destacou o impacto da alteração legislativa: “Os eventos apoiados pelo Município exercem papel fundamental no desenvolvimento socioeconômico local, promovendo a geração de emprego e renda, o fomento ao turismo, a valorização da cultura, o incentivo ao esporte e a inclusão social”, justificou o vereador no ato de apresentação do projeto.
A legislação vai beneficiar igualmente as ações de menor porte nos bairros. Impacto social, acessibilidade e inclusão estão entre os critérios de seleção de projetos. Eventos comunitários, esportivos ou de assistência social levam vantagem nesses quesitos, pois estão diretamente ligados ao desenvolvimento das periferias e de nichos específicos da população.
Atração de turistas
O novo marco legal trará ainda segurança jurídica para o apoio aos clubes goianienses, incentivando projetos de ascensão à elite do cenário nacional. O presidente do Poder Legislativo trabalha junto à Prefeitura o patrocínio ao Atlético Goianiense, Goiás e Vila Nova. Os três times deverão receber até R$2 milhões cada em 2026. Parte dos recursos é resultado dos esforços para a redução de despesas na Câmara Municipal.
Os valores complementarão os repasses de R$5,5 milhões ao futebol goiano com recursos da Assembleia Legislativa e do Governo de Goiás, idealizados por Policarpo e anunciados em junho. O parlamentar é um entusiasta do papel do esporte profissional na economia local. “O futebol, que também é um amor muito grande que a gente tem, é parte importante da receita do Estado, porque atrai muito turismo para a nossa cidade”, afirmou em entrevista à TV Brasil Central (Goiânia).
(Informações: Comunicação)
