Governo entrega ao STF plano nacional de vacinação contra a Covid-19

Documento descreve vacinas adquiridas e grupos prioritários. Documento foi elaborado pelo Ministério da Saúde, somando 93 páginas e está dividido em uma dezena de eixos.

 

Está prevista a entrega da carga embalada por modal rodoviário para o Distrito Federal e, Estados, como Santa Catarina, Espírito Santo, Mato Grosso do Sul, Goiás, Rio Grande do Sul, Minas Gerais, além de outros – Foto © Reuters/Imago Imagens/Direitos reservados / Agência Brasil

 

O governo federal entregou em 12 de dezembro, ao Supremo Tribunal Federal (STF), o Plano Nacional de Imunização Contra a Covid-19. O documento foi entregue pelo advogado-geral da União, José Levi, ao ministro Ricardo Lewandovski, relator das ações que tratam da obrigatoriedade da vacina e outras medidas de combate à pandemia.

Batizado de Plano Nacional de Operacionalização da Vacinação contra a Covid-19, o documento foi elaborado pelo Ministério da Saúde (MS), possui 93 páginas e está dividido em dez eixos, que incluem descrições sobre a população-alvo para a vacinação, as vacinas já adquiridas pelo governo e as que estão em processo de pesquisa, a operacionalização da imunização, o esquema logístico de distribuição das vacinas pelo país e as estratégias de comunicação para uma campanha nacional. O documento não indica data para início da vacinação.

 

Vacinas

Segundo o Plano, o governo federal já garantiu trezentas milhões de doses de vacinas contra a Covid-19 por meio de três acordos:

-Fiocruz/AstraZeneca: 100,4 milhões de doses até julho/2020 + 30 milhões de doses/mês no segundo semestre;

-Covax Facility: 42,5 milhões de doses;

-Pfizer: 70 milhões de doses (em negociação);

Até agora, nenhum imunizante está registrado e licenciado pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), etapa prévia obrigatória para que a vacinação possa ser realizada.

‘De acordo com o panorama da OMS [Organização Mundial da Saúde], atualizado em 10 de dezembro de 2020, existem 52 vacinas covid-19 candidatas em fase de pesquisa clínica e 162 candidatas em fase pré-clínica de pesquisa. Das vacinas candidatas em estudos clínicos, há 13 em ensaios clínicos fase 3 para avaliação de eficácia e segurança, a última etapa antes da aprovação pelas agências reguladoras e posterior imunização da população. No Brasil, o registro e licenciamento de vacinas é atribuição da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), pautados na lei número 6.360/1976 e regulamentos técnicos como a RDC número 55/2010’, diz um trecho do plano.

 

Grupos prioritários

O Plano Nacional de Vacinação contra a Covid-19, apresentado pelo governo, prevê quatro grupos prioritários que somam 50 milhões de pessoas, o que vai demandar 108,3 milhões de doses de vacina, já incluindo 5% de perdas, uma vez que cada pessoa deve tomar duas doses em um intervalo de 14 dias entre a primeira e a segunda injeção.

O primeiro grupo prioritário, a ser vacinado na fase 1, é formado por trabalhadores da saúde (5,88 milhões), pessoas de 80 anos ou mais (4,26 milhões), pessoas de 75 a 79 anos (3,48 milhões) e indígenas com idade acima de 18 anos (410 mil). A fase 2 é formada por pessoas de 70 a 74 anos (5,17 milhões), pessoas de 65 a 69 anos (7,08 milhões), pessoas de 60 a 64 anos (9,09 milhões).

Na fase 3, a previsão é vacinar cerca de 12,66 milhões de pessoas acima dos 18 anos que tenham as seguintes comorbidades: hipertensão de difícil controle, diabetes mellitus, doença pulmonar obstrutiva crônica, doença renal, doenças cardiovasculares e cerebrovasculares, indivíduos transplantados de órgão sólido, anemia falciforme, câncer e obesidade grave (IMC maior ou igual a 40).

Na fase 4, deverão ser vacinados professores do nível básico ao superior (2,34 milhões), forças de segurança e salvamento (850 mil) e funcionários do sistema prisional (144 mil). O MS pondera, no documento, que os grupos previstos ainda são preliminares e poderão ser alterados.

‘Vale ressaltar que os grupos previstos são preliminares, passíveis de alteração a depender das indicações da vacina após aprovação da Anvisa, assim como as possíveis contraindicações. Destaca-se ainda que há outros grupos populacionais considerados prioritários, a serem incluídos dentre as fases apresentadas, discutidos no âmbito da câmara técnica, a exemplo das populações ribeirinhas e quilombolas, cuja estimativa populacional está em atualização pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), para avaliação de qual fase esses grupos estarão inseridos, de acordo com o cenário de disponibilidade de vacinas e estratégia de vacinação’, está no Plano.

Também de acordo com o Plano, o registro da dose da vacina aplicada será feito de forma nominal e individualizada, diretamente no Sistema de Informação do Programa Nacional de Imunizações (SI-PNI) em todos os pontos de vacinação da rede pública e privada de saúde. O MS trabalha com a implantação de um sistema informatizado para monitorar e controlar os dados de vacinação.

Mais: ‘Uma solução tecnológica está em desenvolvimento, por meio do Datasus (Departamento de informática do Sistema Único de Saúde do Brasil), com o objetivo de simplificar a entrada de dados e agilizar o tempo médio de realização do registro do vacinado no SI-PNI, além de considerar aspectos de interoperabilidade com outros Sistemas de Informação e integração com a Rede Nacional de Dados em Saúde (RNDS). Um recurso que será colocado à disposição é o QR-Code para identificar o cidadão a ser vacinado. Este deverá ser gerado pelo próprio cidadão no Aplicativo Conecte SUS’.’

 

Logística

Para operacionalizar a campanha nacional de vacinação, o Plano do governo prevê capacitação dos profissionais de saúde do SUS e também um esquema de recebimento, armazenamento, expedição e distribuição dos insumos, que são o próprio imunizante, além das seringas e agulhas.

O principal complexo logístico será a partir do Aeroporto Internacional de Guarulhos (na Grande São Paulo), na sede da empresa VTC Logística, que tem contrato com o MS. O galpão da empresa possui 36 mil metros quadrados nas imediações do Aeroporto e conta com ambientes climatizados, como docas e câmaras frias. Há também estruturas menores em Brasília, no Rio de Janeiro e Recife.

Também está prevista a entrega da carga embalada por modal rodoviário para o Distrito Federal e, Estados, como Santa Catarina, Espírito Santo, Mato Grosso do Sul, Goiás, Rio Grande do Sul, Minas Gerais, além de outros que fiquem em até 1.400 quilômetros de raio dos Centros de Distribuição.

O governo também informa já ter acordos firmados com companhias aéreas, como Latam e Azul, além de outras empresas de carga aérea, para o transporte até as capitais da região Norte do País. Pelo Plano, a frota será rastreada 100% por satélite e a segurança do transporte, em determinadas situações durante o deslocamento, ocorrerá por conta da União.

 

Orçamento

Ainda de acordo com o Plano, o governo federal já disponibilizou R$1,9 bilhão de encomenda tecnológica associada à aquisição de 100,4 milhões de doses de vacina pela AstraZeneca/Fiocruz e R$2,5 bilhões para adesão ao Consórcio Covax Facitity, associado à aquisição de 42 milhões de doses de vacinas.

Além disso, outros R$177,6 milhões para custeio e investimento na Rede de Frio, na modernização dos Centros de Referência para Imunobiológicos Especiais (CRIEs), no fortalecimento e ampliação da vigilância de síndromes respiratórias. Também, segundo a Pasta, outros R$62 milhões foram investidos para aquisição de mais trezentas milhões de seringas e agulhas.

 

(Informações: Pedro Rafael Vilela – Repórter da Agência Brasil [Brasília-DF]. Edição: Kleber Sampaio)

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