Editor-Chefe: Jota Marcelo

Uruaçu, Estado de Goiás, 20 de agosto 2019

Deputado Zé Mário é eleito presidente da Comissão Mista da MP 884

Deputado federal por Goiás, José Mário Schreiner (DEM) foi eleito neste 10 de julho, presidente de Comissão Mista de Medida Provisória que lida com o Cadastro Ambiental Rural e o Programa de Regularização Ambiental. Congressista goiano destaca: ajustes ao Código Florestal propostos pela iniciativa são extremamente vitais para o setor produtivo rural.

 

Comissão Mista da Medida Provisória 884/19 foi instalada em 10 de julho. Presidente Zé Mário faz uso da palavra na instalação – Foto: Toninho Barbosa/ASCOM

 

O deputado federal Zé Mário (DEM-GO) foi eleito, em 10 de julho, presidente da Comissão Mista da MP 884, que diz respeito ao Cadastro Ambiental Rural (CAR) e ao Programa de Regularização Ambiental (PRA). Para a vice-presidência foi eleito o senador Márcio Bittar (MDB-AC). O senador Irajá Abreu (PSD-TO) e o deputado Nelson Barbudo (PSL-MT) foram designados relator e relator revisor, respectivamente.

A medida provisória retira o prazo de inscrição no CAR, um registro público eletrônico de âmbito nacional obrigatório para todas as propriedades rurais.

De acordo com o texto, é necessário que o CAR se torne um cadastro perene, sem limite de tempo para a adesão, pois após o prazo estabelecido os produtores que não cadastraram suas terras passam a ter suas áreas consideradas irregulares. Este problema afeta principalmente os pequenos proprietários do Nordeste que não são alcançados pelas políticas públicas.

 

Sistema aberto

Segundo a justificativa do governo federal, “a MP pretende tornar o CAR um sistema aberto a atualizações e novas inscrições, de modo a possibilitar a constante inclusão de dados de propriedades rurais, configurando-se numa ferramenta efetiva e permanente de gestão de propriedades rurais”.

Durante a reunião, Zé Mário também ressaltou que os ajustes ao Código Florestal propostos pela medida são extremamente importantes para o setor produtivo rural.

 

(Informações: ASCOM)

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