José Mário alerta: além de auxiliar o produtor na garantia de seus direitos, o mecanismo de cooperação poderá baratear o custo do crédito no Brasil, já que juros de 8% ao ano chegam à casa dos 18%, quando se agregam outros serviços financeiros ao crédito rural.
Congressista José Mário Schreiner (dir.), ao lado dos ministros Sérgio Moro e Tereza Cristina – Fotos: Wenderson Araujo/Trilux
Representando a CNA, José Mário Schreiner assinou acordo de Cooperação Técnica entre os Ministérios da Agricultura e, da Justiça
Dia 16 de outubro, o deputado federal e vice-presidente da Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA), José Mário Schreiner (Democratas-GO), representou a entidade na assinatura do Acordo de Cooperação Técnica celebrado entre os Ministérios da Agricultura e, da Justiça. O acordo, assinado pelo mesmo e pelos ministros Sérgio Moro e Tereza Cristina, tem objetivo aperfeiçoar a prestação de serviços financeiros ao produtor rural, principalmente por meio do combate à venda casada.
José Mário explicou a importância do acordo: “Muitos produtores são simples, que já chegam ao banco intimidados, com seu chapéu e seu canivete. Quando pedem ao gerente o financiamento para a safra, tenta-se empurrar um seguro de vida ou título de capitalização como condição para o crédito. Essa prática se chama venda casada, e é crime”, disse. O problema ainda se agrava, segundo o deputado, pelo receio que muitos produtores têm em fazer a denúncia e serem penalizados com a não concessão do financiamento.
Para o deputado, além de auxiliar o produtor rural na garantia de seus direitos, o mecanismo de cooperação poderá baratear o custo do crédito no Brasil, já que juros de 8% ao ano chegam à casa dos 18%, quando se agregam outros serviços financeiros ao crédito rural. “Pretende-se, assim, reduzir o ônus ao produtor e baixar o custo-País, tornando o setor do agro brasileiro cada vez mais atraente a investimentos”, enfatizou.
Em seu discurso, a ministra Tereza Cristina ressaltou que “já existem dispositivos legais que proíbem a venda casada, mas nós tínhamos uma grande carência de meios de denúncia sobre a prática”. Neste sentido, a CNA disponibilizou a plataforma online do programa Nada Além do Que Preciso. Por meio do portal, os produtores conseguem se informar sobre seus direitos e fazer denúncias de forma simples, com um cartão em formato de QR Code que direciona a vítima de venda casada ao canal.
Integração
O ministro Sérgio Moro afirmou que a meta do acordo de cooperação é proteger o produtor rural de práticas abusivas de serviços financeiros. “Sabemos como a produção agropecuária depende desses recursos”, ressaltou. Moro destacou a importância de integração entre as entidades da agropecuária e o Ministério da Justiça, para combater a venda casada de forma mais simples e eficiente.
Também participaram da assinatura do Acordo de Cooperação Técnica o presidente da Organização das Cooperativas do Brasil (OCB), Mário Lopes, os presidentes da Confederação Nacional dos Trabalhadores na Agricultura (Contag) e da União Nacional das Cooperativas da Agricultura Familiar e Economia Solidária (Unicafes) e o secretário nacional de Defesa do Consumidor, Luciano Timm.
(Informações: Assessoria de Imprensa do deputado – Texto: Laura Chaer)
