Importantes matérias tramitam no Legislativo e, após passarem pelas Comissões Permanentes, serão colocadas para apreciação no plenário.
Meio ambiente recebeu atenção especial dos vereadores – Foto: Marcelo Silva
Com o retorno das atividades legislativas da Câmara Municipal de Aparecida de Goiânia cada vez mais próximo, com a primeira sessão ordinária do segundo semestre agendada para 3 de agosto, a proposição de projetos se intensifica entre os parlamentares.
Assim, já tramitavam na Casa de Leis, em 27 de julho, algumas importantes matérias que, após passarem pelas Comissões Permanentes da Câmara, serão colocadas para apreciação.
A questão ambiental tem se tornado pauta recorrente das políticas públicas ao longo do tempo. Nesse sentido, processam na Câmara três projetos de lei referentes ao tema.
O primeiro, de autoria do vereador Orlanes Maranhão, autoriza o Poder Executivo a criar o Grupo de Inspetoria de ações ambientais da Guarda Municipal. Segundo o projeto, o Grupo será composto por, no mínimo, 30 agentes efetivos da Guarda que tenham sido aprovados no Programa de Formação e Instrução voltado para a área ambiental e estarão vinculados às recomendações expedidas tanto pela Secretaria Municipal de Mobilidade e Defesa Social, quanto pela de Meio Ambiente e Sustentabilidade.
Os agentes destacados serão treinados para realizar patrulhas preventivas em proteção ambiental, resgate e captura de animais silvestres, fiscalizações ambientais, eliminação de poluição sonora, resíduos sólidos e fontes de água e educação ambiental, cooperação com escolas e comunidades em áreas protegidas prover socorro à proteção ambiental e extinguir incêndios em florestas e áreas de proteção ambiental.
Outra matéria protocolada na Câmara que também está voltada à questão ambiental trata da concessão de 5% de desconto no Imposto Predial Territorial Urbano (IPTU) para os proprietários de imóveis que plantarem ou mantiverem suas calçadas arborizadas.
O benefício não se aplica a imóveis comerciais e industriais e para obtê-lo o contribuinte deverá cumprir as seguintes condições: no caso de árvores plantadas ou mantidas, a altura mínima da copa deverá possuir um metro e estar em perfeita condição de sanidade vegetal. A propositura é do vereador Kézio Montalvão.
Se de um lado preocupação com meio ambiente pode proporcionar bônus, o descuido pode ocasionar cobrança ao infrator. É o que dispõe a proposta de lei elaborada pelo vereador Marcos Miranda, que institui a cobrança dos danos causados no patrimônio público e ao meio ambiente aos condutores sob a influência de álcool em acidente de trânsito no Município.
Ficaria a cargo da Coordenadoria de Trânsito de Aparecida de Goiânia efetuar o levantamento dos custos e dos danos causados ao patrimônio público e ao meio ambiente tais como postes, placas de sinalização, muros, árvores e afins e notificar o infrator para o pagamento dos valores apurados em prazo não superior a 15 dias.
Outra matéria processada na Casa de Leis e que também é de autoria do vereador Marcos Miranda trata da proibição de taxa de esgoto em locais sem acesso à rede coletora de esgoto no Município. Assim, se aprovada, fica vedada a tarifação conjunta dos serviços públicos de abastecimento de água e esgotamento sanitário nas localidades sem acesso à rede coletora de esgoto.
Creche para a terceira idade
De autoria do vereador Diony Nery, tramita uma alteração ao Código de Posturas da cidade, que, se aprovada, fará com que os bares e botequins funcionem diariamente das 8h em diante, sem horário para término, inclusive em domingos e feriados.
Em sua justificativa, o vereador explica que isso não influencia na questão da criminalidade uma vez que atualmente Aparecida de Goiânia é conhecida pelo grande investimento em tecnologia, com mais de seiscentas câmaras de vídeo monitoramento e com mais de 500 quilômetros de internet de fibra óptica sendo instalados na cidade.
Por fim, de autoria do vereador Isaac Martin, está passando pelas Comissões Parlamentares da Câmara projeto de lei que autoriza o Poder Executivo a criar o programa Creche para idosos, que concede atenção especial ao idoso, proporcionando-lhes acolhimento e abrigo diurno com cuidados dignos, proteção e convivência adequados a suas necessidades, com atendimento de segunda a sexta feira, com horários das 7h às 18h.
Segundo Isaac, a proposição tem a intenção de proporcionar aos idosos a atenção parcial, com alimentação, higiene pessoal, cultura e recreação, em um local apropriado, sem precisar dispor de internar o ente em algum asilo, de forma duradoura e diuturnamente. Nas referidas unidades, eles contarão com os serviços de profissionais especializados, como nutricionistas, enfermeiros, psicólogos e cuidadores.
(Informações: Departamento de Comunicação)
