O Procon-SP avalia que não há justificativa para que o banco deixe de notificar o ganhador do prêmio de R$162 milhões. A Caixa informa que não registra, junto com a aposta, a identidade de quem apostou, independentemente do canal de venda.
Caixa afirma não registrar junto com a aposta, a identidade da pessoa apostadora. Interessante, conforme mostram as imagens: nas duas opções de apostas onlines, o banco solicita o CPF e, em uma delas (abaixo), a instituição financeira pede o número da conta bancária do débito – Imagens: Reprodução/JORNAL CIDADE
O Procon-SP quer que Caixa Econômica Federal (CEF) mude os procedimentos sobre a aposta online, depois que o banco se recusou a localizar uma das pessoas apostadoras da Mega da Virada que ganhou o prêmio de R$162 milhões, mas não apareceu para retirá-lo. O prazo de 90 dias terminou dia 31 de março. Quem ganhou fez a aposta pela internet e, em tese, poderia ganhar identificação. O órgão de defesa do consumidor avalia medidas judiciais contra a instituição financeira por violação do Código de Defesa do Consumidor (CDC).
A Caixa informa que não registra, junto com a aposta, a identidade de quem apostou, independentemente do canal de venda. Assim, ‘o cadastro feito no sistema de vendas online não é gravado nas apostas efetuadas, que são independentes e invioláveis, para proteção do próprio apostador’, comunica a Caixa.
Ainda segundo a instituição, as medidas são imprescindíveis para garantir a segurança e integridade das Loterias Caixa.
O Procon-SP avalia que não há justificativa para que o banco deixe de notificar o ganhador do prêmio de R$162 milhões. Por se tratar de aposta eletrônica, haveria a expectativa de que o apostador fosse pelo menos informado da existência do prêmio, de forma automática, respeitando o direito à informação previsto no CDC.
O órgão de defesa do consumidor pedia que a instituição identificasse o vencedor para entregar a bolada. O banco, no entanto, se recusou, afirmando que é obrigação do apostador reclamar o pagamento, pois isso está expressamente escrito nas regras do jogo e é de conhecimento público.
Procon: Caixa não pode aguardar fim do prazo
O sorteio realizado nas últimas horas de 2020 teve dois bilhetes vencedores: um de Aracaju-SE e um de São Paulo-SP. O prêmio do Nordeste foi sacado.
Sem contato, o montante é, segundo a Caixa, repassado ao Fundo de Financiamento ao Estudante do Ensino Superior (Fies).
(Informações, sob adaptações: economia.ig.com.br)
