‘EDITORIAL’ – Edição 483 (1º a 15/10/2026) – ‘Evitar o vício’

‘Evitar, ao máximo, o vício das apostas é vital!’.

‘Segundo a Organização Mundial da Saúde, mais de setecentas e vinte mil pessoas morrem por suicídio anualmente’ – Foto: © Antônio Cruz/Agência Brasil

Medida Provisória (MP) editada em 25 de setembro, determina o encerramento da exploração, oferta, intermediação e publicidade de apostas de quota fixa no Brasil. Evitar, ao máximo, o vício das apostas é vital!

Algumas considerações recentes, com adaptações:

-Texto Da aposta ao desafio online: os novos riscos que podem esconder um pedido de socorro, de agência noticiosa: No Dia Mundial de Prevenção do Suicídio, celebrado em 10 de setembro, propomos uma discussão necessária: como reconhecer pedidos de ajuda que podem estar escondidos atrás do vício em bets, do endividamento, da comparação constante nas redes sociais, do cyberbullying e da participação de jovens em desafios perigosos divulgados ou transmitidos ao vivo em plataformas digitais? Segundo a Organização Mundial da Saúde, mais de setecentas e vinte mil pessoas morrem por suicídio anualmente. O suicídio foi a terceira principal causa de morte entre jovens de 15 a 29 anos no mundo em 2021. A própria OMS ressalta que se trata de um fenômeno multifatorial, influenciado por aspectos psicológicos, sociais, culturais, biológicos e ambientais. Para a neuropsicóloga Fabiane Fagundes, especialista no atendimento de crianças e adolescentes, falar sobre o assunto com responsabilidade não incentiva o suicídio. Ao contrário: o diálogo acolhedor pode romper o isolamento, permitir a identificação dos sinais de alerta e aproximar a pessoa da ajuda profissional..

-Outro, do Congresso em Foco – Senado abre consulta sobre proibição das ‘bets’: A MP proíbe a exploração, a oferta, a intermediação e a publicidade de apostas de quota fixa em todo o território nacional. A restrição abrange apostas esportivas e jogos online, inclusive os oferecidos por empresas sediadas no exterior a pessoas localizadas no Brasil. O texto também alcança operações autorizadas pelos Estados e pelo Distrito Federal. As demais modalidades lotéricas permitidas por lei ficam fora da proibição. A medida estabelece um período de transição para o encerramento das atividades, com regras para a retirada de publicidade, a indisponibilização das plataformas e a restituição dos valores devidos aos apostadores. A entrada de novos recursos nas contas das empresas fica vedada, ressalvadas as exceções previstas para o cumprimento das obrigações de devolução..

-Mais, também de agência, com o nome Número de ‘bets’ crescem 153% em dois anos: A BigDataCorp, maior datatech da América Latina, divulgou uma nova edição do estudo CNPJs do Brasil. Desta vez, além dos dados gerais sobre as empresas, foi dado também foco nos CNPJs que atuam no setor de apostas online. Para isso, realizou-se uma análise das empresas cadastradas com o código de atividade econômica (CNAE) que permite a atuação com a exploração de jogos de azar pela internet. Nem todas possuem a licença para atuação, mas todas possuem o CNAE necessário. O levantamento mostrou que esse setor vem crescendo de forma acelerada. O número de empresas cadastradas saltou de cerca de 840 no final de 2022 para mais de 2.100 no final de 2024, um crescimento de 153% no período. Em 2025, os números apontam para mais de 1.200 novas empresas abertas no segmento, o que, caso se confirme, representaria um crescimento de 61,52% sobre o ano anterior..