‘EDITORIAL’ – Edição 439 (1º a 15/12/2024) – ‘Recursos esquecidos. Viu seu CPF?’

Você pode ter recursos esquecidos em conta bancária

Informações da Agência Brasil, de 17 de outubro, esclarecem que o governo federal concedeu mais seis meses para saque de dinheiro esquecido em bancos. Leia as informações, adaptadas do texto da repórter Andreia Verdélio, com o detalhe de que é muito importante todas as pessoas comentarem o assunto com familiares, amigos, colegas de serviço e de estudos, pois uma ou outra pessoa pode ter dinheiro para resgatar!:

Pessoas físicas e empresas que perderam o prazo para sacar os R$8,6 bilhões de recursos esquecidos nas instituições financeiras – encerrado dia 16 –, ainda terão seis meses para reclamar os valores. As informações para requerer o dinheiro constam em edital do Ministério da Fazenda.

O Sistema de Valores a Receber (SVR) é um serviço do Banco Central (BC), no qual é possível consultar se empresas, mesmo aquelas que foram encerradas, e pessoas físicas, inclusive falecidas, têm dinheiro esquecido em algum banco, consórcio ou outra instituição e, caso tenha, saber como solicitar o valor. De acordo com a Lei 2.313 de 1954, caso os recursos não sejam requeridos no prazo de 25 anos, poderão ser incorporados à União.

O governo destaca que isso não representa um confisco. No caso dos valores informados atualmente no SVR do Banco Central, os recursos não sacados serão transferidos para a conta única do Tesouro Nacional para atender à lei que compensa a prorrogação da desoneração da folha de pagamento de 17 setores da economia e de 156 municípios, aprovada em setembro pelo Congresso.

De acordo com o MF, o novo edital traz relação dos valores recolhidos, a instituição onde estão esquecidos, a natureza do depósito, a agência e o número da conta.

Fica estabelecido prazo de 30 dias, contado da data da publicação do edital, para que os respectivos titulares contestem o recolhimento dos recursos. Nesse caso, o interessado precisa acionar as instituições para reaver. Após esse período, ainda terão seis meses para requerer judicialmente o reconhecimento do direito aos valores, prazo que também se inicia após a publicação do edital pelo Ministério. Depois disso, os valores serão recolhidos pela União.

Depois de ficar fora do ar por quase um ano, o SVR foi reaberto em março de 2023, com novas fontes de recursos, novo sistema de agendamento e a possibilidade de resgate de valores de pessoas falecidas. Até agosto deste ano, o BC promoveu a devolução de R$8 bilhões, de um total de R$16,6 bilhões postos à disposição pelas instituições.

Desse total, R$6,62 bilhões referem-se a valores não retirados por pessoas físicas e R$1,97 bilhão por empresas..