‘EDITORIAL’ – Edição 436 (16 a 31/10/2024) – ‘Prefeitos, vereadores e as transições’

Transições, saídas e entradas com qualidade nos municípios.

Definidos os prefeitos dos municípios brasileiros nas eleições 2024 – o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) traz que 51 deles alcançaram vitórias através do segundo turno, dos quais 15 em capitais –, o momento é de voltar atenção máxima para a transição governamental, acontecimento que abre oportunidades para saídas e entradas qualificadas das/nas prefeituras.

A Confederação Nacional de Municípios (CNM), Frente Nacional de Prefeitas e Prefeitos (FNP), Associação Brasileira de Municípios (ABM) e, no caso goiano, a Associação Goiana de Municípios (AGM) e a Federação Goiana de Municípios (FGM), recomendam sempre que os gestores em fim de mandato viabilizem diálogos, entendimentos, repasses de informações, com os que estão chegando, por meio de equipes de transição. A ABM lançou, com acesso gratuito, virtual, o caderno técnico Encerramento e Transição de Mandatos em Municípios Brasileiros.

Quando se trata de legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade, eficiência, colocar em prática a pretensão de honrar isso e muito mais, o esforço mútuo da parte de todos deve reinar.

Quando a transição ocorre com normalidade (saídas, transições, entradas com qualidade; relacionamento institucional respeitoso, obediência ao ordenamento jurídico), ambas partes saem ganhando, em especial a população de cada localidade.

O setor público carece de eficiência contínua de resultados e necessita ampliar o trabalho com finalidade coletividade.

Ser prefeito (o responsável pela administração, pelas prioridades de investimento, do planejamento e execução de obras públicas com recursos arrecadados, via recolhimento de impostos e taxas), vice-prefeito (que número maior de vices possa, de fato, trabalhar, e não apenas receber salários), vereador não é só concorrer, ganhar, ser diplomado e assumir. A responsabilidade, diante dos colaboradores, da sociedade das representações, é sem fim.

O vereador representante da população na Câmaras Municipal deve fiscalizar o trabalho do Executivo, votar o orçamento público do município, analisar, criar e modificar leis versando sobre série de temas que diretamente impactam o cotidiano da população. Triste quando os parlamentares passam a maioria do tempo preocupados apenas com favores pessoais aos sujeitos que lhes procuram… Exames, medicamentos, pagamento de contas de energia, luz, fora outras causas. Que essas ajudas ocorram, mas a missão central não deve ser essa. Melhor ainda se empregos forem disponibilizados aos pedintes. Ainda tem gente que deseja trabalhar, para não ter que ficar só pedindo.

Em somatória de forças, que cada equipe Executivo-Legislativo se desdobre para empreenderem com êxito atividades nas mais variadas áreas.