‘EDITORIAL’ – Edição 390 (16 a 30/11/2022) – ‘Medicamento para tratar a Covid-19’

No texto Anvisa aprova venda de medicamento para tratar Covid-19 em pacientes adultos, especialista Mérces da Silva Nunes comenta ainda não ser possível dizer quando medicamento para tratar a Covid-19 estará disponível ao consumidor. Leia:

No último dia 21 de novembro, a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) aprovou a venda do medicamento Paxlovid para tratar a Covid-19. Agora, farmácias e hospitais particulares poderão vender o remédio produzido pela Pfizer, mas mediante apresentação de receita médica. A prioridade, no entanto, deve ser o abastecimento do Sistema Único de Saúde (SUS). O medicamento ainda não tem registro na Anvisa, mas possui autorização de uso emergencial no Brasil em virtude da pandemia.

“A Anvisa autorizou a venda do Paxlovid para o mercado privado, para tratamento da Covid-19 em pacientes adultos, que não necessitem de oxigênio suplementar e que apresentem risco aumentado de progressão para a Covid-19 grave”, detalha a advogada e especialista em Direito Médico, acrescentando que o uso do medicamento “não poderá ultrapassar cinco dias”.

Ela adverte também que o Paxlovid “não poderá ser usado para o tratamento de pacientes que necessitem de hospitalização devido à Covid-19 grave, nem poderá ser usado para tratamento pré-exposição ou pós-exposição para prevenção do novo coronavírus, não sendo recomendado para pacientes com insuficiência renal grave”.

Anteriormente, o uso do Paxlovid estava restrito ao SUS, para tratamento de pacientes imunocomprometidos com 18 anos ou mais e pacientes com idade superior a 65 anos.

Segundo a advogada, ainda não é possível dizer quando o medicamento estará disponível ao consumidor. “No processo que resultou na autorização da Anvisa para a venda de medicamentos fora do SUS, a Pfizer informa que pretende disponibilizar inicialmente uma quantidade de 1 mil tratamentos – ou mil cartuchos com 30 comprimidos –, em um número reduzido de grandes redes de farmácia, hospitais privados e empresas que comercializam medicamentos especiais, para garantir a eficiência da entrega e o controle.”

De acordo com Mérces da Silva Nunes, a expectativa é que o Paxlovid possa custar mais de R$2.500.. Ainda não há informações sobre eventual controle público do preço do produto..

Mérces da Silva Nunes também é graduada em Direito pela Instituição Toledo de Ensino – Faculdade de Direito de Araçatuba; e, tem mestrado e doutorado em Direito pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP). Advogada sócia titular do Silva Nunes Advogados Associados e autora de obras e artigos sobre Direito Médico.