‘EDITORIAL’ – Edição 415 (1° a 15/12/2023) – ‘Acidentes de trânsito urbanos’

Fato é que o trânsito do Brasil apresenta sinais preocupantes. De acordo com sério estudo realizado, a partir de dados divulgados pela Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico, o Brasil é o segundo pior País do mundo para quem dirige.

O Código de Trânsito Brasileiro é composto por 341 artigos. Do 161 até o 255 são descritas as infrações de trânsito e suas respectivas penalidades – Foto: V1/Divulgação

Especialista em mobilidade urbana e instrutor de trânsito do V1 – plataforma de mobilidade urbana que atua no aluguel e assinatura de carros de forma 100% digital, para uso pessoal e empresarial –, Alexsandro Laures elenca alguns dos comportamentos dos brasileiros que são passíveis de multa, no texto Barbeiro ou piloto?, aqui publicado em parte.

O Código de Trânsito Brasileiro (CTB) é composto por 341 artigos. Do 161 até o 255 são descritas as infrações de trânsito e suas respectivas penalidades. Atualmente, a lei prevê 243 condutas passíveis de punição no trânsito. Algumas infrações são amplamente conhecidas pela sociedade, como a obrigatoriedade do uso do cinto de segurança, a proibição de dirigir sob efeito de álcool ou enquanto fala ao celular, e a infração de transitar pela contramão. No entanto, existem algumas transgressões menos conhecidas pelos motoristas.

Fato é que o trânsito do Brasil apresenta sinais preocupantes. De acordo com um estudo realizado pelo Site inglês Compare The Market, a partir de dados divulgados pela Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE), o Brasil é o segundo pior País do mundo para quem dirige. A análise levou em conta vários aspectos, como congestionamentos, o custo de manutenção do veículo em relação à renda média da população, a qualidade das vias urbanas e estradas e o índice de mortalidade em acidentes de trânsito. Além disso, conforme relatado pela Agência Brasil, o número de acidentes fatais nas rodovias federais tem aumentado gradativamente. Em 2020, foram registrados 63.548, e esse número subiu para 64.441 em 2022. No mesmo período, os acidentes com mortes passaram de 5.291 para 5.381.

Segundo a Secretaria Nacional de Trânsito, os principais comportamentos em desacordo com as normas incluem dirigir sem uma CNH válida ou com a CNH vencida; não usar o cinto de segurança; transportar crianças sem respeitar os dispositivos de retenção; estacionar o veículo em desacordo com a sinalização; avançar semáforos vermelhos, dentre outros. “No entanto, além dessas infrações mais conhecidas – e infelizmente cometidas de maneira recorrente –, é fundamental que os motoristas brasileiros estejam cientes da infração mais grave prevista no CTB: usar qualquer veículo para deliberadamente interromper, restringir ou perturbar a circulação em uma via sem a devida autorização do órgão ou entidade de trânsito responsável por aquela área. Ou seja, motoristas que intencionalmente interrompam o fluxo de veículos em uma via podem receber multas substanciais, que ultrapassam R$17 mil reais, além de ter suas CNHs suspensas por 12 meses e remoção do veículo”, explica o motorista instrutor e especialista em mobilidade urbana do V1, Alexsandro Laures.

“Vale destacar que o órgão de trânsito não aceita como justificativa o fato de o motorista desconhecer que aquela conduta é passível de punição, pois para dirigir um veículo a pessoa precisa conhecer a fundo todos os artigos do CTB. Por isso, é essencial estar bem informado para não infringir leis sem se dar conta”, explica..