Operação ‘Gota Dourada’: decisão que afastou prefeito de Crixás acolheu pedidos em duas ações do MP

As ações que resultaram na operação Gota Dourada, deflagrada pelo Ministério Público de Goiás nesta quarta-feira 6, foram ajuizadas pelos promotores de Justiça Fabrício Lamas e Caio Bizon detalhando os esquemas de corrupção existentes na prefeitura de Crixás. Elas levaram o Judiciário a afastar o prefeito e servidores e bloquear bens dos envolvidos.

Segundo apontado pelo MP, a partir da denúncia de um morador do município sobre supostas irregularidades na contratação de empresa para o fornecimento de cartuchos de impressora para a prefeitura, teve início uma detalhada investigação que apurou a existência de uma associação que vinha cometendo fraudes em compras de cartuchos, toners e combustíveis com valores superfaturados na prefeitura de Crixás.

Em uma das ações, relativa ao fornecimento de cartuchos de impressora, apurou-se que Lígia Campos de Assis Paiva, mulher do secretário de Esportes Luiz Antônio de Paiva e tia do prefeito de Crixás, Plínio Nunes de Paiva, é a sócia efetiva da empresa A Jato Cartuchos Ltda., a qual era representada pelos “laranjas” Paulo Emílio de Moura Barbosa e Mariana Correia de Campos. Segundo destacam os promotores, a empresa não poderia participar de uma licitação no município sem violação ao princípio da impessoalidade e, principalmente, sem levantar suspeitas aos órgãos de controle.

Apesar disso, a empresa foi convidada a participar de duas licitações na modalidade carta-convite, na qual “concorreu”, com a empresa Reciclar Cartuchos, cuja proprietária é sogra do secretário Luiz Paiva (Rosalha Campos de Assis) e Rita de Cássia Oliveira – ME, da Infosystem. Apurou-se ainda que, à época da licitação, a empresa A Jato Ltda. tinha como proprietária a avó de Lígia, Mariana Correia de campos, uma idosa de 84 anos.

Foi constatado ainda que a administração fracionou indevidamente uma compra estimada de R$158.916,95, em duas de aproximadamente R$79 mil, exclusivamente para se valer de carta convite em vedação ao limite previsto no artigo 23, inciso II, alínea A, da lei número 8.666/93. E, de acordo com os promotores, ao convidar apenas empresas que integravam o esquema, houve o alinhamento de preços e simulação de concorrência dos contratos dos editais.

Outro ponto destacado na ação foi o comprovado superfaturamento dos preços em todos os itens contratados. Em apenas um dos deles, um toner adquirido pelo preço de R$299,99, pode ser encontrado facilmente no varejo pelo preço de R$115,20. Apurou-se, inclusive, que houve a suposta aquisição de cartuchos que sequer são comercializados no Brasil.

Réus

Nesta ação são réus, além do prefeito Plínio Paiva e Lígia Paiva, também os laranjas Paulo Emílio Barbosa e Mariana de Campos e a secretária de Administração e presidente da Comissão de Licitação, Aulcilene Maria de Lima, por ela permitir o superfaturamento e a participação de familiares consanguíneos na licitação. Também são réus os integrantes da comissão Átila Dietz, chefe de gabinete do prefeito, e Márcia Maria Ribeiro Bolentini. Por fim, foram acionadas a empresária Rosalha Campos e Rita de Cássia Oliveira.

Acolhendo os pedidos feitos nesta ação, o juiz Alex Alves Lessa deferiu a busca e apreensão na sede da empresa A Jato Cartuchos, na sede da prefeitura, assim como na residência de Lígia Paiva e Aulcilene de Lima. Foi determinado ainda o bloqueio de bens dos réus no valor de R$203.780,24, assim como o afastamento provisório o prefeito Plínio Paiva, da secretária Aulcilene de Lima, do chefe de gabinete Átila Dietz e da servidora Márcia Maria pelo prazo de 180 dias ou até o término da instrução processual. Leia aqui a íntegra da decisão.

 

Aquisição de gasolina

Na outra ação proposta, os promotores apontam a aquisição de produtos não entregues, tendo em vista que motocicletas, ambulâncias do Samu e outros veículos de propriedade do município foram supostamente abastecidos em empresa contratada de forma fraudulenta para o fornecimento de combustíveis. Conforme apurado pelo MP, o Posto do Kim (N.M. Ferreira & Cia Ltda), empresa contratada pelo município, possui como sócios Joaquim Dietz Filho e Nilza Maria Ferreira, tios do vice-prefeito de Crixás, Antônio de Oliveira Júnior, de advogado que presta serviços ao Município de Crixás, Marcos Dietz de Oliveira, do vereador e atual presidente da Câmara Municipal de Crixás, Tiago Oliveira Dietz, e do controlador interno de Crixás, Rumennigge Pires Dietz.

Segundo asseveram os promotores, além de seus sócios possuírem vários laços familiares com relevantes agentes públicos municipais, nas eleições de 2016 a empresa N. M. Ferreira, agora contratada pelo município, contribuiu para a campanha do prefeito Plínio Luis com o fornecimento de R$32.131,68. De acordo com a apuração do MP, não houve o efetivo cumprimento do contrato, mas a expedição de ordens de fornecimento de combustível e notas fiscais, para posterior pagamento pelo município, sem que houvesse verdadeira entrega e utilização do produto. O contrato viciado possui valor total de R$1.679.500,00.

São réus nesta ação o prefeito Plínio Paiva, a secretária Aulcilene de Lima, Átila Dietz, Márcia Maria Ribeiro Bolentini, Rumennigge Pires Dietz, Bruno Nunes Garcia de Brito, Nilza Ferreira e Joaquim Dietz.

 

(Informações: Assessoria de Comunicação Social do MP-GO – Cristina Rosa)