Zacharias Calil é contra PEC que prevê cobrança de mensalidade em universidades públicas

Congressista por Goiás apenas assinou requerimento para que proposta seja debatida. Na fase mais severa, deputados federais devem trabalhar para que o projeto seja derrubado nas Comissões, sem chance sequer de ir ao plenário da Câmara dos Deputados.

 

O deputado federal doutor Zacharias Calil (UB) é contra a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 206/2019, que prevê cobrança de mensalidade nas Universidades Públicas no País. “Sou fruto do ensino e do serviço público. Jamais apoiaria um projeto que prevê esse tipo de cobrança de algo que é consagrado em nosso País. Universidade pública gratuita é direito e não vamos deixar isso acabar”, afirma.

Calil, que é médico, no entanto, assinou um requerimento para que a matéria entrasse na pauta de discussão. Segundo ele, a discussão do projeto é importante para que o tema seja conhecido pelo público, a população possa se manifestar e propor mudanças e nos casos mais severos, os deputados possam trabalhar para que o projeto seja derrubado nas Comissões, sem chance sequer de ir ao plenário, instância onde o mesmo teria direito ao voto.

 

Na CCJ

A PEC entrou na pauta de votação da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) na última semana de maio de 2022, mas não teve andamento por conta da ausência do relator da proposta, o deputado federal Kim Kataguiri (UB- SP). Além disso, o autor, deputado federal General Peternelli (UB-SP) fez um requerimento para realização de Audiência Pública sobre o tema. Apenas depois disso, ainda sem data marcada, a proposta deverá retornar à pauta.

“Não sou membro da CCJ, mas tenho esperança de que o colegiado não aprove a medida e, assim, ela sequer vai ao plenário para votação”, diz Calil. No entanto se a proposta for adiante ele garante o voto não quando tiver oportunidade.

 

(Informações, com adaptações: Comunicação)