Câmara convoca reuniões da CCJ e Comissão Mista para dia 26 e sessão extraordinária para 29

Vereadores goianienses devem apreciar projeto da Lei Orçamentária Anual e outras propostas em tramitação na Casa de Leis.

 

A mesa diretora da Câmara de Goiânia convocou sessão extraordinária para a segunda 29 de dezembro, às 10ho, com as pautas ficando por conta da votação de dois projetos do Poder Executivo. Serão analisadas, em primeiro turno, a Lei Orçamentária Anual (LOA) e, em segunda discussão, uma alteração na Contribuição para o Custeio da Iluminação Pública (Cosip), visando autorizar a utilização de recursos da taxa também para a implementação de sistemas de segurança por videomonitoramento. Em convocações extraordinárias, não é permitida a inclusão de outros projetos na pauta.

Para sexta 26, foram convocadas reuniões da Comissão Mista, às 8h, na Sala de Reuniões da presidência, e da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ), às 10h, na Sala de Comissões. A CCJ deve analisar uma emenda apresentada pelo vereador Thialu Guiotti (Avante) ao projeto do vereador Lucas Vergilio (MDB) que revoga a Taxa de Limpeza Pública (TLP), conhecida como Taxa do Lixo. A emenda condiciona a revogação à apresentação de estudo de impacto orçamentário e a medidas de compensação de receita.

Já a Comissão Mista irá discutir a LOA. A receita estimada do Município para o ano que vem é de R$10,8 bilhões, mesmo valor da despesa prevista. Este ano, a LOA está tramitando ao mesmo tempo em que a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), que normalmente é apreciada no primeiro semestre.

 

(Informações, sob adaptações: Comunicação)