Legislativo de Aparecida: presidente André Fortaleza presta contas de 2021

Durante a sessão ordinária de encerramento dos trabalhos de 2021, presidente André Fortaleza (MDB) presta contas de um ano de gestão.

 

Na manhã deste 15 de dezembro, foi realizada a última sessão ordinária do ano de 2021 da Câmara Municipal de Aparecida de Goiânia, ocasião em que o presidente da Câmara, André Fortaleza, fez o balanço de um ano de sua gestão. Foram apresentados dados sobre ações, despesas e investimentos, além da atuação parlamentar ao longo do ano.

André Fortaleza explanou sobre a economia de mais de R$4 milhões, através de redução de gastos e que pretende investir esse dinheiro na continuidade da construção da sede da Casa de Leis.

Foi informado também que no decorrer do ano foram realizadas 87 sessões ordinárias, com apenas uma encerrada por falta de quórum, 14 sessões solenes, quatro sessões extraordinárias e oito Audiências Públicas. Quase 120 projetos passaram pela Casa e mais de 40 foram aprovados e viraram lei. Os demais, ou foram vetados, ou tiveram pareceres desfavoráveis das Comissões ou foram retirados de votação.

 

Dois projetos

Ainda durante a sessão, foram aprovados dois projetos de lei. Um deles, o de número 110/2021, de autoria do Poder Executivo, institui o Regime de Previdência Complementar no âmbito do Município de Aparecida de Goiânia, fixa o limite para a concessão de aposentadorias e pensões pelo regime de previdência de que trata o artigo 40 da Constituição Federal (CF), autoriza a adesão a plano de benefícios de previdência complementar.

O outro foi o projeto 098/2021, de autoria do vereador Marcos Miranda, que dispõe sobre a obrigatoriedade das salas de cinema e de todos os locais que utilizem telas de projeções de filmes, shows e similares, localizados na cidade da Grande Goiânia, a divulgarem fotos de crianças, adolescentes e adultos desaparecidos, com seus respectivos nomes, comunicando o seu paradeiro.

 

(Informações: Departamento de Comunicação)