Câmara de Aparecida aprova programa para atendimento de mulheres em situação de violência doméstica

Programa Acolher notificará, acompanhará e tomará medidas cabíveis, do ponto de vista educacional, jurídico e psicossocial, às mulheres encaminhadas pela Delegacia da Mulher.

 

 

O combate à violência contra a mulher tem se tornado pauta recorrente das políticas públicas ao longo do tempo. Nesse sentido, foi aprovado propositura de lei referente ao tema, de autoria do vereador Isaac Martins, durante a sessão ordinária de 5 de outubro.

Por unanimidade, os vereadores aprovaram o projeto de lei número 062/2021, que dispõe sobre a criação de programa para atendimento de mulheres em situação de violência doméstica e seus dependentes. A proposta de lei prevê capacidade máxima de mulheres e dependentes atendidos, a ser definida pelo Poder Executivo e, por um período máximo de 30 dias em imóvel já pertencente ao Município ou que seja adquirido por meio de convênio com instituição pública ou privada.

Caberá ao programa Acolher, notificar, acompanhar e tomar medidas cabíveis, do ponto de vista educacional, jurídico e psicossocial, às mulheres encaminhadas pela Delegacia da Mulher.

Em sua justificativa, o vereador expõe que a violência contra a mulher acontece no mundo inteiro e atinge mulheres de todas as idades, classes sociais, raças, etnias e orientação sexual e, que teve seus índices consideravelmente aumentados durante a pandemia. De tal forma, ele é enfático ao afirmar que a efetividade das ações de prevenção e redução da violência doméstica e sexual depende da reunião de recursos públicos e comunitários e do envolvimento do Estado e da sociedade em seu conjunto.

 

Praça Araci Rocha

A partir da aprovação do projeto de lei número 064/2021, também de autoria do vereador Isaac Martins, uma praça no setor Marista Sul ficará denominada como praça Araci Rocha da Silva.

O espaço para lazer está localizado na rua 16-A e 16-B (Informações: Departamento de Comunicação da Câmara).

 

(Informações, sob adaptações: Departamento de Comunicação)