Prefeitura de Goiânia destina quase 20% da receita para saúde entre janeiro e abril

Investimento de 19,02% da receita realizada superou em 4,02 pontos percentuais o mínimo constitucional exigido. Receita total do Município alcançou R$2,23 bilhões no período.

 

A Prefeitura de Goiânia aplicou 19,02% da receita corrente líquida em ações e serviços públicos de saúde no primeiro quadrimestre de 2025. O percentual supera em 4,02 pontos percentuais o mínimo constitucional de 15%, conforme demonstrado no relatório de prestação de contas apresentado pelo prefeito Sandro Mabel (UB), na Câmara Municipal da capital, na quinta 29 de maio.

O documento, elaborado pela Secretaria Municipal da Fazenda (Sefaz), revela que a receita total arrecadada no período foi de R$2,23 bilhões, crescimento nominal de 14,25% em relação ao mesmo período de 2024. Descontada a inflação de 5,53%, o aumento real foi de 8,27%. Outro destaque foi o crescimento de 15,90% nas transferências do Sistema Único de Saúde (SUS), que passaram de R$261,7 milhões em 2024 para R$303,3 milhões neste ano.

A prestação de contas detalha ainda o desempenho fiscal do Município nos primeiros quatro meses do ano, que foi marcado por superávit orçamentário de R$705 milhões, o maior já registrado em um primeiro quadrimestre na história de Goiânia. O resultado primário, que considera a diferença entre receitas e despesas, excluindo pagamento de juros da dívida e receitas e despesas do Regime Próprio de Previdência Social (RPPS), foi de R$156 milhões.

Segundo o prefeito, o resultado é reflexo direto da adoção de política de austeridade, diante do estado de calamidade financeira enfrentado pela gestão. “Estamos estabilizando as finanças com responsabilidade fiscal e planejamento estratégico. Com aumento de receita e redução de despesas, nossa meta é alcançar superávit de R$1 bilhão por quadrimestre para investir em áreas prioritárias”, afirmou.

Durante a audiência pública conduzida pelo presidente da Comissão Mista da Câmara, vereador Cabo Senna (PRD), o prefeito respondeu a todos os questionamentos dos parlamentares sobre os principais programas e ações da gestão, com ênfase nas áreas de saúde, educação, infraestrutura e zeladoria urbana.

 

Gestão fiscal rigorosa

Presente na apresentação, o secretário municipal da Fazenda, Valdivino de Oliveira, destacou o ineditismo do resultado. “Participei de várias administrações em Goiânia, mas nenhuma alcançou um superávit como este. A gestão do prefeito Sandro Mabel tem atuado com rigor técnico, controle de despesas e foco nos resultados econômicos e financeiros”, pontuou.

De acordo com a Secretaria Municipal da Fazenda (Sefaz), a economia obtida é resultado de série de medidas de contenção, como redução de despesas com pessoal, revisão de contratos, suspensão de licitações e criação do Comitê de Controle de Gastos Públicos.

No comparativo das receitas correntes, o Município arrecadou R$3,3 bilhões no quadrimestre inicial de 2025, frente aos R$2,88 bilhões registrados em 2024 – alta nominal de 14,47%. No mesmo período, a despesa total caiu 7,47% em relação ao ano anterior. Considerando apenas os valores empenhados em 2025, a redução chega a 18,23%.

O relatório também demonstra que a despesa com pessoal ficou em 46,65% da receita corrente líquida, bem abaixo do limite prudencial da Lei de Responsabilidade Fiscal, que é de 51,3%.

A arrecadação com o Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) superou R$600 milhões, enquanto a receita com o Imposto Sobre Serviços (ISS) foi de R$480 milhões. A soma da receita tributária total no período atingiu R$1,57 bilhão, ante R$1,32 bilhão registrados no mesmo quadrimestre de 2024. “O foco da gestão é continuar ampliando a arrecadação e reduzindo as despesas, buscando o equilíbrio fiscal por meio da cobrança dos inadimplentes e da eficiência na gestão tributária”, explicou Mabel.

 

Compensação nas transferências

Apesar da frustração nas transferências correntes provenientes da União e do Estado, como o Fundo de Participação dos Municípios (FPM), o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb) e a cota-parte do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMSs), que apresentaram perda real de aproximadamente 1,5% em relação ao mesmo período do ano passado, Goiânia conseguiu compensar essa queda com o crescimento da receita própria.

Esse desempenho é atribuído, principalmente, à ampliação da base tributária e à arrecadação oriunda do Programa de Recuperação Fiscal (Refis), iniciado em novembro de 2024 e prorrogado até 30 de abril deste ano. De acordo com a Sefaz, os números reforçam o fortalecimento da autonomia fiscal do Município, que vem priorizando a recuperação de créditos e a reorganização das contas públicas como pilares da atual gestão.

Ao final da audiência, o prefeito agradeceu o apoio da Câmara Municipal e destacou a importância da atuação conjunta entre os Poderes para garantir serviços de qualidade à população. “Vamos transformar Goiânia em um canteiro de obras, com responsabilidade fiscal e compromisso com o cidadão”, afirmou.

 

(Informações, sob adaptações: Secom/Prefeitura)