Vereadores de Aparecida aprovam piso nacional para agentes da saúde

Por unanimidade, a Câmara Municipal de Aparecida aprovou proposta, de iniciativa do presidente André Fortaleza, que regulamenta o piso salarial das categorias.

 

Com a presença dos servidores da Pasta da Saúde na galeria da sede da Câmara, foi aprovado, durante sessão ordinária desta quinta 6 de outubro, o projeto de lei complementar número 066/2022, de autoria da Prefeitura de Aparecida de Goiânia, que introduz alterações na lei complementar municipal 85/2014, para adequação do Piso Salarial dos Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate a Endemias, a partir da emenda constitucional 120/2022.

As alterações dispõem sobre a aplicação do piso nacional a esses servidores que, após aprovação e sanção do projeto, passará a ser fixado no valor de dois salários mínimos, ou seja, R$2,424 mil.

De autoria do presidente da Casa de Leis, vereador André Fortaleza (MDB), foi incluída uma emenda aditiva à matéria que faz com que todos os servidores cadastrados no Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde receberão o reajuste, como forma de alcançar um maior número de beneficiados.

Ele explicou que o projeto votado hoje passou por ajustes, de forma a incluir todos os agentes que fazem jus ao benefício, uma vez que uma outra proposta com teor semelhante já havia dado entrada na Casa anteriormente, mas que continha problemas.

“É um direito de vocês e nós não podemos nos furtar do direito de cada um. Enquanto for presidente desta Casa estarei aqui cumprindo com minha obrigação, sem iludir ninguém e sem oportunismo”, discursou Fortaleza, que reafirmou o compromisso da Câmara com os servidores, que nunca se opôs a nenhum projeto que garanta direito dos trabalhadores.

 

Retroativo

A proposta de lei ainda prevê que o pagamento do novo piso de vencimento será retroativo ao mês de maio deste ano.

A proposta só podia ser apreciada na data seguinte pois, a pedido do vereador Gleison Flávio, foi votada em Comissões reunidas, o que acelerou os trâmites legislativos.

O presidente da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ), vereador Leandro da Pamonharia, elogiou o trabalho realizado pela Comissão durante reuniões horas antes, com intuito de agilizar a aprovação da iniciativa que beneficia os servidores.

Por fim, a presidente do Sindicato dos Trabalhadores do Sistema Único de Saúde no Estado de Goiás (SindSaúde/GO), Néia Vieira, agradeceu aos vereadores por finalmente votar um projeto que aguardavam desde maio deste ano. Também elogiou o diálogo realizado entre o Poder Legislativo e as demais partes interessadas, proporcionando a aprovação do novo piso salarial.

 

(Informações: Comunicação/Câmara)