Aparecida é a melhor cidade em ambiente de negócios em Goiás, afirma indicador do Ministério da Fazenda

Levantamento afirma que Município possui melhor ambiente para fomento de negócios no Estado de Goiás.

 

 

 

Aparecida de Goiânia é a cidade que possui melhor ambiente para o empreendedorismo em Goiás, segundo o Índice de Concorrência dos Municípios (ICM), em avaliação realizada pelo então Ministério da Economia, agora Ministério da Fazenda. Divulgado dia 9 de janeiro, o levantamento tem como objetivo avaliar o ambiente de negócios e concorrencial das cidades, considerando as perspectivas do governo, do setor privado e da sociedade civil. A localidade atingiu 59,80 pontos, liderando o Ranking entre as três cidades mais populosas de Goiás, ficando à frente de Goiânia (45,51) e Anápolis (44,04). O Município também atingiu média de 532,74 pontos, de zero a mil pontos, sendo a quinta colocada na região Centro-Oeste, entre as sete cidades avaliadas.

De acordo com o prefeito Vilmar Mariano, vários fatores credenciam o Município como um dos mais atrativos e competitivos no cenário econômico. “A relação do poder público com o setor econômico, que busca atender quem empreende e gera empregos e renda, a política de desburocratização para abertura de novos negócios e ações que fortalecem o empreendedorismo local, como a Casa do Empreendedor, que oferece consultoria e apoio ao micro e pequeno empresário, são fatores que explicam esse crescimento”, explica.

A secretária municipal de Desenvolvimento Econômico, Valéria Frazão, afirma que a vocação econômica de Aparecida tem sido potencializada. “Temos hoje uma cidade grande, que oferece oportunidades, que gera emprego, e isso é resultado em grande parte dos processos decisórios da Prefeitura em contemplar o Município com abertura de novos empreendimentos e fortalecimento da micro e pequena empresa”, acrescentou.

Um importante eixo do ICM é o que diz respeito à qualidade da regulação urbanística, isto é, como as normas de ordenamento e uso do solo urbano, impactam no desenvolvimento das cidades. Nesse ponto, Aparecida de Goiânia atingiu 63,73 pontos, acima da média nacional, que é de 57,75 pontos.

“É nossa responsabilidade desenvolver o planejamento urbano e rural, visando o desenvolvimento da cidade na sua forma ordenada, além de proceder estudos, diretrizes e fiscalização da política municipal. E com a recente aprovação do novo Código de Obras e Edificações estamos potencializando a qualidade da regulação urbana da cidade”, afirma o secretário municipal de Planejamento e Regulação Urbana, Júlio César Mendes.

No eixo Tributação, que avalia a carga tributária visando garantir a isonomia entre os diferentes agentes e evitar o excesso de benefícios tributários que podem privilegiar determinados setores da economia, o Município de Aparecida atingiu 70,31 pontos, mais que o dobro da média nacional, que é de 38,89.

A edição 2022 do ICM convocou a participar 119 Municípios brasileiros de todos os Estados. Essa segunda edição destinou-se às capitais das Unidades Federativas, aos Municípios que detinham, até abril de 2022, mais de 250 mil habitantes, e as cidades que se voluntariaram para participar da Fase Piloto do Índice.

 

Critérios

Para avaliação do ICM foram definidos nove eixos, sendo eles: Empreendendo no Município; Infraestrutura do Município; Construindo o Município: qualidade da regulação urbanística; Liberdade econômica; Concorrência em serviços públicos; Segurança jurídica; Contratando com o Poder Público; e, Tributação.

O resultado geral é a soma das notas de cada um dos capítulos normalizada a um mil. O valor encontrado variará no intervalo entre zero e mil pontos, onde valores mais próximos a zero representam Municípios com piores avaliações e, valores próximos a mil os Municípios com as melhores avaliações.

 

Eixos

Empreendendo no Município

Avalia a abertura e o tratamento econômico dos estabelecimentos, bem como o funcionamento da empresa após a formalização do registro.

Aparecida: 59,80 pontos

Média nacional: 50,64

 

Qualidade da Regulação Urbanística

Avalia a qualidade da regulação urbanística, as normas técnicas edilícias, planos e metas para controles e mensuração da expansão irregular do perímetro urbano, das áreas subnormais e se a densidade média está de acordo com o estabelecido no Plano Diretor.

Aparecida: 63,73 pontos

Média nacional: 57,75

 

Concorrência em serviços públicos

Avalia a qualidade do ambiente concorrencial nos serviços públicos realizados. Se as normas municipais que regulamentam a atuação dos agentes privados não estão causando restrições desnecessárias; ou ao buscar novas formas de contratualização da prestação de serviços públicos com o setor privado.

Aparecida: 65,70 pontos

Média nacional: 62,43

 

Segurança Jurídica

Avalia o grau de segurança jurídica dos Municípios no exercício regular de fiscalização e a garantia de transparência dos dados que estejam de posse da Administração.

Aparecida: 49,77 pontos

Média nacional: 43,52

 

Contratando com o poder público

Avalia a qualidade das regulações municipais sobre os procedimentos necessários para a realização de concorrências públicas

Aparecida: 21,05 pontos

Média nacional: 17,83

 

Tributação

Avalia a carga tributária dos Municípios visando garantir a isonomia entre os diferentes agentes e evitar o excesso de benefícios tributários que podem privilegiar determinados setores da economia, em detrimento dos demais.

Aparecida: 79,31 pontos

Média nacional: 38,89

 

(Informações: Comunicação)