Projeto de André Fortaleza e Diony Nery regulamentando prática de som automotivo é aprovado

Sancionada, a lei permitirá, com autorização expressa da Prefeitura de Aparecida, via expedição de licença, a realização de eventos de forma regular, em locais próprios, distante dos centros urbanos.

 

 

Durante sessão de 12 de setembro, foi aprovado o projeto de lei 074/2022, de autoria conjunta do presidente André Fortaleza (MDB) e do vereador Diony Nery (PSDB), que dispõe sobre regulamentação de área destinada à prática de som automotivo.

Atualmente, na cidade existe uma política de tolerância zero em relação a esse tipo de evento, porém, ainda assim, eles são realizados de forma irregular e até ilegal. Nesse sentido, a partir da proposta de lei, seja para uso particular individual ou em grupo, a atividade não poderá ser desenvolvida em qualquer ponto da cidade, passando a ser obrigatória a sua realização de forma que as ondas sonoras dos sons automotivos não poderão ser direcionadas para residências e comércios, sob pena de perturbação do sossego público.

Conforme o projeto, os eventos só serão permitidos com a autorização expressa da Administração municipal, através da expedição de licença para a realização destas festas, que deverão observar os horários compreendidos das 18h de sexta-feira às 18h de domingo, nos finais de semana e, vésperas de feriados das 20h às 18h do término do feriado, não podendo ser ultrapassados tais horários.

André Fortaleza explicou que a matéria trata da regulamentação da atividade, no qual todo o trâmite passará a ser feito e autorizado pelo Poder Executivo, como análise da área e horário que serão utilizados em cada caso específico. “Não estamos obrigando a liberarem as festas, apenas dando parâmetros para tal”, explicou o coautor.

Na justificativa do projeto, os autores argumentam que a existência de local apropriado e regulamentado por lei, permitirá o desenvolvimento de exibições em eventos abertos ao público, atraindo diversos investimentos.

Antes da votação, o vereador Diony Nery, que é da base do prefeito Vilmar Mariano (MDB), lembrou que o próprio prefeito não se posicionou contra a matéria. Segundo o parlamentar, cada voto seria por posição própria e não por influência da Prefeitura.

O vereador Roberto Chaveiro (Podemos), que também faz parte da base governamental, corroborou que ele em nenhum momento pediu para que vereadores votassem contra ou ao mesmo demonstrou ser contrário à proposta e, assim, cada vereador teria que votar pensando no que será melhor para a cidade.

O vereador Willian Panda (PSB) afirmou que é preciso ter cultura para todos os gostos e lembrou que em vários momentos ensaiou propor algo voltado à regulamentação do som automotivo e reconheceu que a atividade incomoda muito quando não há regulamentação própria.

 

Redução nas reclamações

Nesse sentido, o outro autor, Diony Nery, reforçou a necessidade de regulamentar essas festas, uma vez que elas já acontecem com frequência e acrescentou que, ao regularizar, diminuirão as reclamações que hoje acontecem nas áreas residenciais, uma vez que passará a ter espaços próprios, em áreas rurais. “Tendo o espaço próprio carros sairão das portas de bares e distribuidoras, o que será melhor para a população”, destacou.

Por sua vez, a vereadora Camila Rosa (PSD) demonstrou preocupação em como esses eventos seriam realizados em zonas rurais, diante de impactos que poderiam causar, o que o vereador Willian Panda respondeu que o projeto dá toda a condição do Executivo, a partir do pedido para realização de evento com som automotivo, faça a devida análise e avaliação de impacto antes da liberação.

Por fim, André Fortaleza comentou sobre o preconceito que muitos denotam às festas com som automotivo e exemplificou citando grandes festas que são realizadas no Centro da cidade, como o Rodeio Show e, não são questionadas, concluindo que o Parlamento precisa enxergar a cidade como um todo e não apenas segundo alguns segmentos.

“O que nós estamos propondo não é de forma alguma causar problema com o Executivo. A matéria está na Casa desde 2022 e, sendo aprovada, não tirará nenhuma prerrogativa da Administração em continuar atuando nas análises de cada evento. O que não podemos é deixar essa categoria à mercê de Ministério Público e outras entidades, já que estariam amparados pela lei”, justificou. Com a aprovação, o documento será enviado ao Executivo para ser sancionada, e virar lei, ou vetada.

 

(Informações: Departamento de Comunicação)