Recursos da PNAB: capacitação visa viabilizar democratizar acesso

A Secretaria de Estado da Cultura (Secult) investe em capacitação para democratizar acesso aos recursos da Política Nacional Aldir Blanc (PNAB).

Em tempos de parcos recursos para o segmento cultural, a oportunidade torna realidade mais essa conquista e, antes do lançamento do Edital, foram providenciadas Oficina e palestras formativas para artistas e trabalhadores da cultura.

As atividades formativas para facilitar o acesso de artistas e trabalhadores da cultura aos Editais da PNAB foram pensadas para transmissão online, com Oficinas em 12 Municípios e palestras formativas em Goiânia.

As atividades têm início prevista para maio e, além de tais ações, a pasta está organizando equipe técnica para fazer busca ativa aos proponentes em situação de vulnerabilidade social.

R$50,4 milhões do governo federal foram pensados (e depositados em novembro de 2023) em Goiás para operacionalização. Foi a segunda Unidade Federativa que alcançou aprovação do plano de ação da PNAB.

 

Legislação

Em dados da Secult Goiás, a PNAB foi instituída por meio da lei número 14.399/2022 e prevê a destinação de R$3 bilhões aos Estados, ao DF e Municípios, divididos ao longo de cinco anos.

O decreto 11.740/2023 regulamenta a Política Nacional Aldir Blanc e define como os valores podem ser usados em políticas estruturantes e de fomento à cultura. Já a Portaria 80/2023, do Ministério da Cultura, estabelece diretrizes complementares.

 

(Reportagem [Com informações da Secult Goiás]: José Marcelo, estagiário do JORNAL CIDADE em convênio com a UniAraguaia [Goiânia-GO.])