STN determina: Goiás não se enquadra no Regime de Recuperação Fiscal

 

Na terça-feira 15 de janeiro, a Secretaria do Tesouro Nacional (STN), vinculada ao Ministério da Economia, publicou o Guia para o Governador, contendo dez páginas, relativo ao Governo de Goiás, com parecer no qual o Estado aparece na condição de Unidade Federativa não elegível ao Regime de Recuperação Fiscal (RRF).

Essa realidade deve levar a equipe econômica do governador Ronaldo Caiado (Democratas) encontrar outra alternativa para enfrentar problemas relatados nas contas, em assunto que vem dominando praticamente toda pauta da nova gestão.

O relatório da Secretaria informa que Goiás porta nota C na avaliação de capacidade de pagamento e, Caiado afirma há vários dias que técnicos da STN anteciparam que Goiás poderia ser rebaixado para a nota D, algo que não se confirmou no parecer. Tradicionalmente, toda UF recebe relatório semelhante (carta com informações e recomendações aos novos gestores).

 

Exigências não atendidas

Para ser elegível ao Regime, está no documento do governo federal, o Estado precisa ter dívida consolidada maior do que a Receita Corrente Líquida (RCL), gastos correntes obrigatórios (pessoal e serviço de dívida) acima de 70% da RCL e, obrigações contratadas superiores às disponibilidades de caixa de recursos não vinculados.

Goiás hoje não atende essas exigências da STN, que, com as recomendações, objetiva deparar com as UFs, inclusive Goiás, apresentando melhor capacidade de pagamento, podendo, dessa forma, obter novos empréstimos com aval do governo federal.

Confira, na íntegra, o relatório aqui.

 

(Jota Marcelo)