Deputado federal por Goiás, José Mário Schreiner (DEM) foi eleito neste 10 de julho, presidente de Comissão Mista de Medida Provisória que lida com o Cadastro Ambiental Rural e o Programa de Regularização Ambiental. Congressista goiano destaca: ajustes ao Código Florestal propostos pela iniciativa são extremamente vitais para o setor produtivo rural.
Comissão Mista da Medida Provisória 884/19 foi instalada em 10 de julho. Presidente Zé Mário faz uso da palavra na instalação – Foto: Toninho Barbosa/ASCOM
O deputado federal Zé Mário (DEM-GO) foi eleito, em 10 de julho, presidente da Comissão Mista da MP 884, que diz respeito ao Cadastro Ambiental Rural (CAR) e ao Programa de Regularização Ambiental (PRA). Para a vice-presidência foi eleito o senador Márcio Bittar (MDB-AC). O senador Irajá Abreu (PSD-TO) e o deputado Nelson Barbudo (PSL-MT) foram designados relator e relator revisor, respectivamente.
A medida provisória retira o prazo de inscrição no CAR, um registro público eletrônico de âmbito nacional obrigatório para todas as propriedades rurais.
De acordo com o texto, é necessário que o CAR se torne um cadastro perene, sem limite de tempo para a adesão, pois após o prazo estabelecido os produtores que não cadastraram suas terras passam a ter suas áreas consideradas irregulares. Este problema afeta principalmente os pequenos proprietários do Nordeste que não são alcançados pelas políticas públicas.
Sistema aberto
Segundo a justificativa do governo federal, “a MP pretende tornar o CAR um sistema aberto a atualizações e novas inscrições, de modo a possibilitar a constante inclusão de dados de propriedades rurais, configurando-se numa ferramenta efetiva e permanente de gestão de propriedades rurais”.
Durante a reunião, Zé Mário também ressaltou que os ajustes ao Código Florestal propostos pela medida são extremamente importantes para o setor produtivo rural.
(Informações: ASCOM)
