Contribuinte deve emitir documento para quitar débito até 15 de março. Quem não aderiu a forma digital de pagamento, também será beneficiado com desconto.
Para garantir o benefício, conforme estabelecido pela Administração municipal, o contribuinte deve realizar o pagamento até 15 de março – Foto (Arquivo), inclusive a da home: Divulgação/Secom
Proprietários de imóveis em Aparecida de Goiânia podem emitir o boleto para pagamento à vista com desconto de 15% do Imposto Territorial Urbano (ITU) e Imposto Sobre Propriedade Predial Urbana (IPTU). Para garantir o benefício, conforme estabelecido pela Administração municipal, o contribuinte deve realizar o pagamento até 15 de março.
Quem optar em realizar o pagamento após o recebimento do carnê físico, entregue pelos Correios (até o início de março), também será beneficiado. Neste caso, a data limite paga quitar o débito segue a mesma, 15 de março para pagamento a vista ou pagamento da primeira parcela. E o contribuinte que aderiu ao IPTU/ITU Digital e por algum motivo não efetuou o pagamento em 8 de fevereiro, também terá o direito ao desconto de 15%, na parcela única.
Como baixar o carnê do IPTU/ITU de Aparecida de Goiânia? Entrar no Site aparecida.go.gov.br; em seguida, clicar na aba Serviços ao Cidadão; e, escolher a opção Etapas para imprimir o seu IPTU/ITU.
Em até dez vezes
Para facilitar a vida do contribuinte, a Secretaria da Fazenda oferece também o parcelamento em até dez parcelas iguais e consecutivas. Neste modelo de pagamento, a primeira parcela deve ser paga até 15 de março, e a última, até 16 de dezembro.
“Os tributos pagos são repassados para os moradores em forma de obras e benefícios como asfalto, praças, atendimentos sociais, atendimentos nas áreas da saúde, reforma das escolas e uniformes para os alunos, dentre muitos outros benefícios que levamos diretamente e indiretamente para nossos cidadãos”, comenta o prefeito Vilmar Mariano (MDB).
Segundo a superintendente de Receitas Tributárias da Secretaria da Fazenda, Ana Paula Vilela, os valores venais dos imóveis foram atualizados monetariamente no percentual de 4,68%, correspondente à inflação do período de dezembro de 2022 a novembro de 2023, medida pelo Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA). Sob estes valores incidem as alíquotas de 1,5% para o ITU e 0,4% para o IPTU.
“O montante arrecadado com estes tributos financia o desenvolvimento da cidade, com investimentos em obras de infraestrutura, saúde e educação, elevando a qualidade de vida no município. Por isso a importância de o contribuinte honrar com o pagamento dos impostos”, comenta Ana Paula.
Os tributos podem ser pagos nas agências bancárias autorizadas, lotéricas e pelos meios digitais, no internet banking, pix e cartão de crédito, segundo critérios da operadora do cartão. Vale ressaltar que o não pagamento dos impostos implica em cobrança, inscrição do devedor na Dívida Ativa e nos órgãos de proteção ao crédito, podendo também serem protestados e levados à execução fiscal.
“Para os contribuintes que possuam dívidas de anos anteriores, a gente orienta que eles procurem a Prefeitura para a regularização de seus débitos. Nós temos um Núcleo de Conciliação Fiscal que facilita o atendimento a essas demandas e ajuda o cidadão a quitar suas dívidas”, acrescenta Ana Paula.
Isentos do IPTU/ITU
Os proprietários de imóveis localizados em Aparecida que são aposentados, pensionistas e amparados pelo Benefício de Prestação Continuada (BPC) que atenderem a determinados critérios estabelecidos têm isenção do pagamento do IPTU.
Para ser contemplado com o benefício, esse contribuinte precisa atender aos seguintes critérios: possuir apenas um imóvel; o imóvel deverá ser destinado à sua residência; a área do terreno deverá ser igual ou inferior a 500 metros quadrados; a área construída deverá ser igual ou inferior a 120 metros quadrados; a renda familiar mensal não poderá ultrapassar dois salários-mínimos vigentes na data do protocolo.
A data para requerer a isenção é até 15 de março.
São também isentas de IPTU/ITU as áreas que constituem reserva florestal e aquelas consideradas como de proteção ambiental, desde que devidamente designadas pelo órgão municipal competente. Tais áreas, ainda que não constituam a totalidade do imóvel, não recolhem o IPTU/ITU. Tal isenção precisa ser requerida pelo contribuinte até último dia útil do exercício anterior.
Confira os locais de atendimento presencial sobre o ITU/IPTU:
SAC CIDADE ADMINISTRATIVA
Rua Gervásio Pinheiro, APM, Térreo, Residencial Solar Central Park
(62) 3238-7202. Horário de atendimento: 8h às 17h30
SAC CENTRO
Rua João Batista de Toledo, nº 16, Centro
3545-5955, 8h às 17h30
SAC VEIGA JARDIM
Avenida Desembargador Eládio de Amorim, APM, Lt 7, Parque Veiga Jardim
8h às 17h30
SAC POLO EMPRESARIAL GOIÁS
Rua 1 esquina c/ Eixo Primário, Qd 3, Lts 13 e 14, Polo Empresarial
99292-1922, 8h às 17h30
SAC PARQUE FLAMBOYANT
Praça CEU, Parque Flamboyant
3545-4700, 8h às 17h30
SAC CIDADE LIVRE
Av. Independência, Qd 2, Lt 3, Cidade Livre
3283-8076, 8h às 17h30
SAC VILA BRASÍLIA
Av. São Paulo, Qd 42, Lt 14, Sala 1, Jardim das Esmeraldas
3545-5802, 8h às 17h30
VAPT-VUPT Garavelo Shopping
Avenida Igualdade, setor Garavelo
8h às 17h (necessário agendamento)
VAPT-VUPT Buriti Shopping
Av. Rio Verde, Qd 102, Lt A, vila São Tomás
3545-5840, 8h às 17h (necessário agendamento)
VAPT-VUPT Araguaia Shopping
Rua 44, nº 399, setor Ferroviário, Goiânia
3225-5559, 8h às 17h (necessário agendamento)
(Informações: Secom – Prefeitura)
