‘EDITORIAL’ – Edição 409 (1º a 15/09/2023) – ‘Valorizar as Prefeituras’

Passam os anos e o governo federal não viabiliza o tão desejado e necessário Pacto Federativo, assunto tratado pelo JORNAL CIDADE em diferentes ocasiões. A justa iniciativa aliviaria as dificuldades enfrentadas pelas gestões estaduais e pelas Prefeituras. Cada cidadão vive, literalmente, nas cidades, nos Municípios, onde tudo acontece e, eles geram rendas estrondosas em favor do governo ficando na capital federal.

Em reportagem de 30 de agosto publicada na versão eletrônica do JC, link Nacionais, a Confederação Nacional de Municípios (CNM) alerta novamente que o cenário fiscal em todo o Brasil é de alerta. A seguir, alguns trechos da publicação:

Com aumento de despesas e diminuição de receitas, gestores locais, das cinco regiões, relatam dificuldades para fechar as contas. A nível nacional, 51% das Prefeituras estão no vermelho. Em Goiás, 96 Municípios de 148 que enviaram dados ao Sistema de Informações Contábeis e Fiscais do Setor Público Brasileiro (Siconfi) encerraram o primeiro semestre de 2023 com déficit, o que representa 65%. Em 2022, no mesmo período, eram 27 (18% dos respondentes). A entidade tem no Site dela todo o estudo completo.

A CNM informa que o desencontro nas contas é sinônimo de que o percentual de comprometimento da receita está alto. Em Goiás, a cada R$100 arrecadados nos pequenos Municípios, R$97 foram destinados a pagamento de pessoal e custeio da máquina pública. “Estamos em diálogo com as autoridades em Brasília e já alertamos. Muitos não veem o que está acontecendo na ponta, mas o problema é grave. Isso é também resultado de despesas criadas no Congresso e pelo governo federal sem previsão de receitas, como os pisos nacionais, caindo toda a demanda no colo dos Municípios”, avalia o presidente da CNM, Paulo Ziulkoski.

Entre as despesas que oneram os cofres das Prefeituras goianas estão, por exemplo, recomposições salariais de servidores municipais, o impacto de reajuste do piso do magistério, que, se concedido como foi imposto pela União, soma R$259,5 milhões, e o atraso no pagamento de emendas parlamentares. A redução em emendas de custeio – do primeiro semestre de 2022 para o mesmo período de 2023 –, é de quase 64%, passando de R$275,3 milhões para R$98 milhões. No total de emendas, a queda foi de R$365,2 milhões para R$166,3 milhões para o Estado.

Enquanto as despesas de custeio tiveram aumento de 15%, o Fundo de Participação dos Municípios (FPM) apresenta mais decêndios menores do que o mesmo período de 2022. No primeiro decêndio de julho, por exemplo, houve uma queda brusca de 34,49% no repasse. Em agosto, a queda foi de 23,56%, explicada por uma redução na arrecadação de Imposto de Renda e um lote maior de restituição por parte da Receita Federal..