“Muitos não veem o que está acontecendo na ponta, mas o problema é grave, diz o presidente da Confederação municipalista.
“Estamos em diálogo com as autoridades em Brasília e já alertamos”, manifesta o presidente Paulo Ziulkoski – Imagem, inclusive da home: Divulgação
O cenário fiscal em todo o Brasil é de alerta para a Confederação Nacional de Municípios (CNM). Com aumento de despesas e diminuição de receitas, gestores locais, das cinco regiões, relatam dificuldades para fechar as contas. A nível nacional, 51% das Prefeituras estão no vermelho. Em Goiás, 96 Municípios de 148 que enviaram dados ao Sistema de Informações Contábeis e Fiscais do Setor Público Brasileiro (Siconfi) encerraram o primeiro semestre de 2023 com déficit, o que representa 65%. Em 2022, no mesmo período, eram 27 (18% dos respondentes). A entidade tem no Site* dela todo o estudo completo.
A CNM informa que o desencontro nas contas é sinônimo de que o percentual de comprometimento da receita está alto. Em Goiás, a cada R$100 arrecadados nos pequenos Municípios, R$97 foram destinados a pagamento de pessoal e custeio da máquina pública. “Estamos em diálogo com as autoridades em Brasília e já alertamos. Muitos não veem o que está acontecendo na ponta, mas o problema é grave. Isso é também resultado de despesas criadas no Congresso e pelo governo federal sem previsão de receitas, como os pisos nacionais, caindo toda a demanda no colo dos Municípios”, avalia o presidente da CNM, Paulo Ziulkoski.
Entre as despesas que oneram os cofres das Prefeituras goianas estão, por exemplo, recomposições salariais de servidores municipais, o impacto de reajuste do piso do magistério, que, se concedido como foi imposto pela União, soma R$259,5 milhões, e o atraso no pagamento de emendas parlamentares. A redução em emendas de custeio – do primeiro semestre de 2022 para o mesmo período de 2023 –, é de quase 64%, passando de R$275,3 milhões para R$98 milhões. No total de emendas, a queda foi de R$365,2 milhões para R$166,3 milhões para o Estado.
Enquanto as despesas de custeio tiveram aumento de 15%, o Fundo de Participação dos Municípios (FPM) apresenta mais decêndios menores do que o mesmo período de 2022. No primeiro decêndio de julho, por exemplo, houve uma queda brusca de 34,49% no repasse. Em agosto, a queda foi de 23,56%, explicada por uma redução na arrecadação de Imposto de Renda e um lote maior de restituição por parte da Receita Federal.
Além disso, os gestores de Goiás enfrentam o represamento de 13,7 milhões de procedimentos ambulatoriais e 59,2 mil procedimentos hospitalares durante a pandemia, sendo necessários R$245,4 milhões para equacionar a demanda; 200 programas federais com defasagens que chegam a 100%; 173 obras paradas e abandonadas por falta de recursos da União; e, obras concluídas com mais de R$287,1 milhões em recursos próprios sem repasse do governo federal.
Propostas
Para reverter a sobrecarga de serviços que recai sobre os Entes locais sem a correta alocação de recursos, a CNM atua por medidas que possam distribuir de forma mais efetiva as receitas do País. Uma delas é o aumento de 1,5% no FPM de março, que tramita na PEC 25/2022, e, se aprovada, representará R$433,8 milhões.
Há ainda a redução da alíquota patronal do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) para 8% em Municípios de até 156 mil habitantes (projeto de lei [PL]334/2023), a recomposição do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) (projeto de lei complementar [PLP] 94/2023), com R$397,6 milhões aos cofres municipais e, o fim do voto de qualidade do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) (PL 2384/2023), com potencial de injetar R$1,3 bilhão no FPM, entre outros.
(Informações: Comunicação)
