Durante a sessão, também foi aprovado projeto de lei que trata da gratificação ao servidor em Regime Especial de Trabalho.
Após a aprovação, o presidente André Fortaleza (foto acima e abaixo) agradeceu aos demais vereadores e fez algumas explanações – Fotos, inclusive a da home: Marcelo Silva/Comunicação
A Câmara de Aparecida aprovou, por meio de Comissões reunidas, o que agiliza os trâmites legislativos, o projeto de lei complementar número 032/2023, de autoria do Poder Executivo, que reajusta o piso salarial dos profissionais da área educacional do Município da Grande Goiânia.
De acordo com a proposta de lei enviada pelo Paço, o piso receberá um reajuste de 14,95%, e passa a ser de R$4.014,35 mensais, para formação em nível médio e uma jornada de, no máximo, 40 horas semanais, retroativo a 1º de março deste ano.
Sobre o projeto em si, a gestão municipal justifica que ele tem como objetivo cumprir o que estabelece a lei federal 11.738/2008, além de ‘continuar desenvolvendo uma política de valorização dos profissionais da Educação no Município, contribuindo para a elevação da qualidade social na educação de das crianças e dos jovens”.
Ainda em relação aos servidores da área, também foi aprovado o projeto de lei complementar 035/2023, de autoria Poder Executivo, que altera a lei complementar 144/2018, que institui Regime Especial de Trabalho da Secretaria Municipal de Educação para os integrantes do cargo efetivo de agente educativo e, a lei complementar 095/2014, que trata do plano de cargos e salários da Educação.
Foi alterado o seu artigo 2º, que passa a dispor que o servidor em Regime Especial de Trabalho passará a receber gratificação correspondente 2/3 do valor previsto para o cargo de agente educativo nível I, referência A, desde que sua jornada diária de trabalho seja acrescida em quatro horas em relação à jornada normal.
André Fortaleza: gratidão e postura
Assim, além do reajuste imediato de quase R$150, fica implantada uma nova fórmula que permitirá reajustes automáticos vinculados ao salário base da categoria.
Após a aprovação, o presidente André Fortaleza (MDB) agradeceu aos pares e explicou que as matérias chegaram um dia antes, mas continham erros e, com esforço de todos os vereadores e do secretário municipal de Educação, Divino Eterno, foi possível ajustá-los e já aprová-los horas depois. Ele também pontuou que tal atitude é uma forma de valorizar e demonstrar a postura da Casa de Leis em relação aos servidores.
Em seguida, a tramitação foi a volta dos textos ao Executivo para serem sancionados e virarem leis.
(Informações: Departamento de Comunicação da Câmara Municipal)
