Congressista por Goiás apenas assinou requerimento para que proposta seja debatida. Na fase mais severa, deputados federais devem trabalhar para que o projeto seja derrubado nas Comissões, sem chance sequer de ir ao plenário da Câmara dos Deputados.
Para Zacharias, discussão do projeto é vital para que o tema seja conhecido pelo público, a população possa se manifestar e propor mudanças – Foto: Comunicação
O deputado federal doutor Zacharias Calil (UB) é contra a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 206/2019, que prevê cobrança de mensalidade nas Universidades Públicas no País. “Sou fruto do ensino e do serviço público. Jamais apoiaria um projeto que prevê esse tipo de cobrança de algo que é consagrado em nosso País. Universidade pública gratuita é direito e não vamos deixar isso acabar”, afirma.
Calil, que é médico, no entanto, assinou um requerimento para que a matéria entrasse na pauta de discussão. Segundo ele, a discussão do projeto é importante para que o tema seja conhecido pelo público, a população possa se manifestar e propor mudanças e nos casos mais severos, os deputados possam trabalhar para que o projeto seja derrubado nas Comissões, sem chance sequer de ir ao plenário, instância onde o mesmo teria direito ao voto.
Na CCJ
A PEC entrou na pauta de votação da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) na última semana de maio de 2022, mas não teve andamento por conta da ausência do relator da proposta, o deputado federal Kim Kataguiri (UB- SP). Além disso, o autor, deputado federal General Peternelli (UB-SP) fez um requerimento para realização de Audiência Pública sobre o tema. Apenas depois disso, ainda sem data marcada, a proposta deverá retornar à pauta.
“Não sou membro da CCJ, mas tenho esperança de que o colegiado não aprove a medida e, assim, ela sequer vai ao plenário para votação”, diz Calil. No entanto se a proposta for adiante ele garante o voto não quando tiver oportunidade.
(Informações, com adaptações: Comunicação)
