Refis, entre 5 de julho e 2 de setembro, tem negociações para parcelamento, que devem ser feitas na rede Atende Fácil e boletos para pagamentos à vista podem ser emitidos no Portal da Prefeitura.
Com taxa de inadimplência tributária de em média 30%, ao todo a carteira da Dívida Ativa da Prefeitura tem 423.827 títulos… – Foto, inclusive a da página principal: Jota Marcelo/JORNAL CIDADE
…São impostos, taxas, multas e outros créditos que, juntos, somam R$8,3 bilhões – Foto: Comunicação/Prefeitura
De 5 de julho em diante, cidadãos que têm dívidas com a Prefeitura de Goiânia podem quitá-las à vista com 99% de desconto ou parcelá-las em até 60 vezes sem juros, com reduções de 70% a 90% nas penalidades resultantes da inadimplência e ainda sem exigência dos 10% de entrada. As oportunidades fazem parte do Programa de Recuperação Fiscal (Refis) 2021, iniciativa do Executivo que oferta aos inadimplentes as maiores vantagens da história neste tipo de ação como parte do pacote de retomada econômica delineado para mitigação do impacto da pandemia da Covid-19. Os benefícios vigoraram até 2 de setembro.
Para pagamentos à vista é preciso emitir no Portal da Prefeitura o Documento Único de Arrecadação Municipal (DUAM), que é gerado com desconto na multa e nos juros decorrentes do atraso. Já as negociações para parcelamento de débitos devem ser feitas na rede Atende Fácil, mediante agendamento prévio no site da Prefeitura de Goiânia. Nesse caso, os descontos na multa e nos juros são de 90% para parcelamentos em até 20 vezes; de 80% de desconto para quem dividir entre 21 e 40 parcelas; e de 70% de desconto nas negociações feitas entre 41 e 60 vezes. O valor de cada parcela mensal não pode ser inferior a R$100.
Mais vantagens
Outras vantagens neste Refis são a dispensa de pagamento de 10% de entrada nos casos de reparcelamento de dívidas e a remissão de 50% do débito principal em relação às taxas de Licença para feirantes, ambulantes, para exercício de comércio ou atividade eventual, para ocupação de vias públicas, funcionamento de estabelecimentos comerciais, industriais e prestadores de serviço. Esse mesmo benefício alcança, ainda, a Taxa de Renovação Anual de Cadastro de Permissionário, paga pelos que atuam no transporte escolar. “Não tenho dúvidas de que teremos uma grande adesão porque este é um Refis diferente dos demais, ele é mais vantajoso do que todos os outros. Estamos dando as melhores oportunidades para que as pessoas e as empresas possam reajustar a vida econômica”, avalia o prefeito Rogério Cruz (Republicanos).
Durante o Refis 2021, será possível regularizar débitos relativos aos impostos Predial e Territorial Urbano (IPTU/ITU), Sobre Serviços (ISS) e Sobre Transmissão de Imóveis (ISTI); taxas; créditos não tributários, como contratos, aluguéis, indenizações e restituições; além de multas formais e administrativas, tipo as aplicadas pelo Procon e pela Agência Municipal do Meio Ambiente (Amma). Há exceção, no entanto, para as multas de trânsito, cuja regulamentação é federal e, em relação às que foram aplicadas por descumprimento das regras adotadas para contenção da pandemia.
Com taxa de inadimplência tributária de em média 30%, ao todo a carteira da Dívida Ativa da Prefeitura de Goiânia tem 423.827 títulos, entre impostos, taxas, multas e outros créditos que, juntos, somam R$8,3 bilhões. Os grandes débitos, quando superiores a R$100 mil, representam cerca de 85% desse total. O último Programa de Recuperação Fiscal promovido pela Prefeitura ocorreu há mais de dois anos, entre os dias 1º e 12 de abril de 2019. Em 2020, o poder público municipal apenas aderiu à Semana Nacional da Conciliação, ação organizada pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) que ocorre simultaneamente em todo o País. Nela, no entanto, há menor flexibilidade quanto às condições de negociação da dívida e maior restrição em relação aos débitos que podem ser negociados.
Descontos
Os descontos oferecidos durante o Refis 2021:
Multa e juros decorrentes do atraso
99% de desconto para pagamento à vista;
90% de desconto para parcelamentos em até 20 vezes;
80% de desconto para parcelamentos entre 21 e 40 vezes;
70% de desconto para parcelamentos entre 41 e 60 vezes.
Remissão de 50% no débito principal
Taxa de Licença para: exercício de comércio ou atividade eventual, feirante, ambulante, ocupação de áreas em vias públicas, funcionamento de estabelecimentos comerciais, industriais e prestadores de serviço;
Taxa de Renovação Anual de Cadastro de Permissionários (transporte escolar);
Multas administrativas;
Multas formais.
Onde negociar os débitos
À vista – emissão de DUAM já com desconto:
Site da Prefeitura, clique no banner do Refis 2021.
Parcelamento do débito – após agendamento no site:
Paço Municipal, Parque Lozandes: avenida do Cerrado, 999, térreo, das 7 às 19h;
Shopping Cidade Jardim, Cidade Jardim: avenida Nero Macedo, 400, das 8 às 20h;
Conselho Regional de Contabilidade, Setor Sul: rua 107, 151, das 8 às 18h;
Antiga Estação Ferroviária, Centro: avenida Goiás, 1.799, das 7 às 19h;
Galeria Dona Beti, Morada do Sol: avenida Mangalô, 146, das 7 às 19h;
Terminal Praça da Bíblia, setor Universitário: avenida Anhanguera, 2.727, das 7 às 19h.
(Comunicação/Prefeitura)
