Deputado estadual busca ampliar direitos e valorização e de pessoas diagnosticadas com TEA.
Propostas de Paulo Cezar Martins visam alterar lei, assegurando direitos – Imagem: Agência Assembleia de Notícias
O deputado estadual Paulo Cezar Martins (PL) propôs dia 4 de abril, via projeto de lei 5.647/25, alteração na lei 19.075, de 27 de outubro de 2015, que institui a Política Estadual de Proteção dos Direitos da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista.
A proposta acrescenta ao artigo 3º, o inciso XIII, que torna obrigatória a oferta gratuita de protetores auriculares para pessoas diagnosticadas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) no âmbito das instituições de ensino públicas e privadas de educação básica e ensino profissionalizante.
Além do acréscimo ao projeto, também altera o parágrafo 1º, que ressalta o objetivo principal dos protetores auriculares: reduzir o impacto de ruídos excessivos, amenizando sons potencialmente perturbadores, especialmente no ambiente escolar e no ensino profissionalizante, com a finalidade de melhorar a hipersensibilidade aos sons e evitar crises e perturbações, proporcionando, assim, a inclusão social e a melhoria da qualidade de vida dos estudantes diagnosticados com TEA.
Garantir direitos
Versando sobre seu trabalho e o propósito do projeto, o parlamentar salienta que na condição de presidente da Comissão dos Direitos da Pessoa com Deficiência, tem “trabalhado diariamente para a criação de políticas públicas que assegurem direitos, inclusão e acessibilidade para essas pessoas, além de fiscalizar a implementação dessas leis para garantir sua efetividade”.
A propositura está tramitando na Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ), sob relatoria do deputado José Machado (PSDB).
[Leia mais sobre assuntos afins, em iniciativas de diferentes deputados estaduais, clicando aqui!
(Informações, sob adaptações: Agência Assembleia de Notícias)
