Confederação inicia campanha nacional para chamar atenção da necessidade de que País realize reforma administrativa.
Com o diagnóstico das contas públicas, empresariado fica como refém do desequilíbrio fiscal – Imagem: Divulgação/Comunicação
Um estudo da Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC) revela que o crescimento descontrolado da dívida pública terá, nos próximos 50 anos, impactos profundos no Produto Interno Bruto (PIB) e, consequentemente, na saúde financeira das empresas brasileiras. Segundo a pesquisa, para cada ponto percentual (1 p.p.) de aumento na dívida pública em relação ao PIB, o Brasil perde cerca de R$1,3 bilhão ao ano, o que reduz a capacidade de investimentos do setor privado, eleva o custo do crédito e compromete a competitividade do País. A CNC alerta que, sem medidas estruturais, como a reforma administrativa, o prejuízo acumulado poderá ultrapassar R$1,375 trilhão em meio século, colocando em risco a sustentabilidade de muitos negócios.
O Brasil experimentou crescimento de 84% na última década, com taxa média de 7% ao ano. No entanto, o aumento significativo dos gastos públicos, que cresceram a uma taxa média de 53% ao ano nos últimos 20 anos, contrasta com ampliação de apenas 35% nas receitas. Essa discrepância tem alimentado déficits consecutivos, forçando o governo a buscar mais endividamento e pressionando o setor produtivo com juros elevados e carga tributária crescente.
A CNC lançou em 29 de setembro, campanha, veiculada na TV aberta e fechada, bem como nas Redes sociais da Confederação, que chama a atenção para a necessidade de reduzir a dívida pública para garantir que o País se desenvolva.
Empresários sob pressão
O cenário descrito pelo estudo é ainda mais preocupante para os empresários brasileiros. Sem a reforma administrativa, o desequilíbrio das contas públicas exigiria um aumento de até 9% do PIB na carga tributária, medida que, segundo o presidente do Sistema CNC-Sesc-Senac, José Roberto Tadros, teria efeitos devastadores no setor produtivo. “A situação fiscal não só ameaça o crescimento econômico, mas impõe um fardo adicional às empresas, que já lidam com uma das mais altas cargas tributárias do mundo. Sem uma revisão urgente nos gastos públicos, o setor privado será diretamente afetado pela alta dos impostos, comprometendo sua capacidade de competir e crescer”, comenta.
O Brasil possui atualmente uma das maiores cargas tributárias do mundo, equivalente a quase 33% do PIB. Isso é considerado alto para padrões internacionais e afeta diretamente a competitividade do setor empresarial. Além disso, mais de 96% das despesas do governo federal são obrigatórias, o que significa que há pouco espaço para ajustes discricionários, dificultando ainda mais a gestão fiscal.
Imperativo
A CNC defende a reforma administrativa como solução indispensável para evitar um cenário de estagnação econômica e crescente pressão fiscal sobre as empresas. “Não é apenas uma questão de eficiência, mas de sobrevivência do setor empresarial brasileiro”, afirma Tadros.
A Confederação alerta que a falta de reformas estruturais continuará alimentando o aumento da dívida pública, que, segundo estimativas, poderá alcançar 100% do PIB até 2033, elevando o custo de financiamento e limitando investimentos em áreas estratégicas como infraestrutura, saúde e educação – pilares essenciais para a competitividade das empresas no mercado global.
Diagnóstico
Desde 2002, as despesas do governo federal cresceram a uma taxa média de 5,3% ao ano, enquanto a receita cresceu apenas 3,7% no mesmo período. Esse descompasso alimenta déficits primários consecutivos, obrigando a gestão a financiar sua dívida com mais endividamento, o que pressiona o setor produtivo com juros altos e instabilidade econômica. Para as empresas, isso se traduz em maior custo do crédito, retração de investimentos e perda de competitividade.
Além disso, a dívida pública saltou de 45,3% do PIB em 2008 para 77,8% em 2023, com tendência de crescimento contínuo. “Esse aumento gera um círculo vicioso de endividamento, elevando o custo financeiro e limitando a capacidade do País de fazer investimentos públicos que impulsionariam o setor privado”, explica Felipe Tavares, economista-chefe da CNC.
Impactos negativos
A CNC projeta que a reforma administrativa poderia gerar uma economia de R$330 bilhões em dez anos, além de atrair novos investimentos por meio de privatizações e concessões. A falta de uma solução, no entanto, implicaria mais perdas para o setor empresarial. Cada 10 p.p. de aumento na dívida pública resulta em queda de 0,12 p.p. no crescimento econômico anual, comprometendo tanto o desempenho das empresas quanto sua capacidade de inovar e competir globalmente. O documento também destaca a importância de corrigir a distorção na alocação de gastos públicos, especialmente na educação, onde o Brasil investe mais por aluno no ensino superior do que no ensino fundamental, o que contribui para um desempenho insatisfatório em testes internacionais como o Pisa (Programa Internacional de Avaliação de Estudantes, na sigla em inglês).
“O empresariado será o mais prejudicado se não houver uma solução imediata para a questão fiscal, pois a deterioração econômica eleva o risco-país, inibe novos negócios e afasta investidores”, avalia o presidente da CNC, José Roberto Tadros.
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(Informações, sob adaptações: Comunicação)
